Execução Fiscal 1002530-31.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ituiutaba

Partes do Processo

NOEME FERNANDES DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

14/12/2023, 13:35

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:54

Publicação

09/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: NOEME FERNANDES DA SILVA MACEDO SENTENÇA A parte exequente informa que a dívida foi integralmente quitada e requer a extinção da ação, sem ressalvas (fl. ). Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica [assinado digitalmente] OMAR BELLOTII FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1002530-31.2021.4.01.3824

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:42

Mero expediente

06/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:39

Todas as movimentações(32)

Definitivo

14/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

14/12/2023, 13:35

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:54

Publicação

09/09/2023, 00:29

Documentos

Sentença Tipo A

•07/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: NOEME FERNANDES DA SILVA MACEDO SENTENÇA A parte exequente informa que a dívida foi integralmente quitada e requer a extinção da ação, sem ressalvas (fl. ). Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica [assinado digitalmente] OMAR BELLOTII FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1002530-31.2021.4.01.3824

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:42

Mero expediente

06/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:39

Documento (Certidão)

31/01/2022, 20:39

Expedida/Certificada

31/01/2022, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 18:54

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 11:20

Mandado

11/10/2021, 23:08

Mandado

10/10/2021, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 01:07

Mero expediente

10/09/2021, 01:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 12:42

Documento (Informações)

31/08/2021, 12:42

Recebimento

24/08/2021, 22:56

Distribuição (sorteio)

24/08/2021, 22:56