Execução Fiscal 0003025-78.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003025-78.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

29/11/2023, 11:43

Definitivo

23/10/2023, 17:02

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:01

Documento (Certidão)

23/10/2023, 16:59

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003025-78.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIAL CERAMICO MG LTDA, EDSON GARCIA GOMES, ERIBERT MARQUEZ DE SOUSA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Proceda-se ao cancelamento das indisponibilidades feitas pelo sistema CNIB, conforme documento id 1369417882. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Intimem-se. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:20

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:19