Execução Fiscal 0004330-44.2007.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

VALDOVEU HENRIQUE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI PEREIRA PERPETUA

OAB/MG 113668

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 11:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:42

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:06

Documento (Certidão)

28/11/2023, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

17/11/2023, 04:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:49

Publicação

12/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:39

Todas as movimentações(159)

Definitivo

15/12/2023, 11:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:42

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:06

Documentos

Intimação polo passivo

•11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2023, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

17/11/2023, 04:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:07

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:49

Publicação

12/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NATALINO ALVES DINIZ e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ROSELI PEREIRA PERPETUA - MG113668 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004330-44.2007.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:34

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 19:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2023, 19:58

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:01

Expedida/Certificada

24/08/2023, 15:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/08/2023, 17:57

Expedida/Certificada

09/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:15

Por decisão judicial

19/08/2021, 07:47

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2021, 14:21

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:09

Provisório

05/09/2017, 16:45

Recebimento

18/08/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:54

Intimação

28/07/2017, 10:50

Mero expediente

28/07/2017, 10:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 14:57

Recebimento

29/05/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 08:45

Intimação

19/04/2017, 16:56

Recebimento

19/04/2017, 16:56

Requisição de Informações

19/04/2017, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 18:35

Outras Decisões

07/10/2016, 14:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 08:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 15:32

Recebimento

07/07/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:33

Intimação

13/04/2016, 17:20

Requisição de Informações

13/04/2016, 17:17

Mero expediente

16/02/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 11:58

Recebimento

26/06/2015, 16:03

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:02

Intimação

27/05/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 09:12

Ato ordinatório

31/03/2015, 10:26

Remessa (outros motivos)

09/02/2015, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2015, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2014, 11:56

Mero expediente

21/10/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 09:39

Recebimento

15/08/2014, 17:56

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/08/2014, 17:41

Recebimento

20/06/2014, 12:49

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:53

Intimação

02/06/2014, 11:25

Mero expediente

02/06/2014, 11:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 09:58

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2014, 13:18

Recebimento

02/04/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:09

Intimação

05/03/2014, 16:13

Mero expediente

28/02/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 09:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 07:56

Recebimento

23/09/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:36

Intimação

13/08/2013, 09:20

Intimação

12/08/2013, 11:14

Intimação

24/06/2013, 18:45

Intimação

24/06/2013, 18:45

Intimação

22/05/2013, 13:33

Publicação

21/05/2013, 08:35

Intimação

17/05/2013, 14:56

Intimação

20/03/2013, 11:09

Recebimento

20/03/2013, 11:09

Requisição de Informações

18/03/2013, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 11:44

Mero expediente

19/02/2013, 09:24

Conclusão (para despacho)

16/02/2013, 09:21

Requisição de Informações

18/01/2013, 10:38

deferimento

18/01/2013, 10:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2012, 10:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:26

Recebimento

13/07/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:44

Intimação

25/04/2012, 09:43

Mero expediente

25/04/2012, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 11:34

Documento (Outros documentos)

16/02/2012, 18:00

Recebimento

01/02/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 10:49

Intimação

13/12/2011, 09:33

Recebimento

13/12/2011, 09:33

Por decisão judicial

14/06/2011, 13:15

Mero expediente

10/06/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 14:47

Recebimento

02/06/2011, 18:11

Recebimento

01/04/2011, 15:45

Recebimento

01/04/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:42

Intimação

21/02/2011, 17:21

Requisição de Informações

21/02/2011, 16:33

Mero expediente

16/02/2011, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 16:57

Requisição de Informações

15/10/2010, 15:25

deferimento

07/10/2010, 17:49

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:34

Recebimento

13/05/2010, 10:13

Recebimento

19/04/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

22/03/2010, 10:41

Intimação

18/03/2010, 17:22

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:12

Citação

16/12/2009, 15:49

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

14/12/2009, 17:02

Citação

22/10/2009, 15:31

Mero expediente

22/10/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 09:36

Recebimento

27/05/2009, 18:09

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:19

Intimação

13/05/2009, 15:36

Recebimento

13/05/2009, 15:36

Ato ordinatório

31/03/2009, 10:26

Recebimento

05/03/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

02/02/2009, 10:21

Intimação

26/01/2009, 13:20

Recebimento

26/01/2009, 12:39

Documento (Carta precatória)

18/11/2008, 14:47

Devolvidos os autos

18/11/2008, 14:47

Ato ordinatório

13/11/2008, 17:19

Documento (Carta precatória)

06/06/2008, 16:22

Devolvidos os autos

06/06/2008, 16:22

Citação

09/01/2008, 18:49

Recebimento

11/12/2007, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2007, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2007, 11:16

Mandado

14/11/2007, 16:06

Mero expediente

14/11/2007, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 13:23

Recebimento

20/09/2007, 10:31

Remessa (outros motivos)

19/09/2007, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2007, 10:11