Execução Fiscal 0005975-41.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUCATAS MINAS BAHIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

25/01/2024, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:53

Publicação

12/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUCATAS MINAS BAHIA LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005975-41.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:18

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2023, 19:56

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(128)

Definitivo

25/01/2024, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•11/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:53

Publicação

12/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUCATAS MINAS BAHIA LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005975-41.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:18

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2023, 19:56

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:29

Por decisão judicial

22/10/2021, 08:28

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:21

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:26

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

31/01/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 08:53

Recebimento

20/01/2017, 08:53

Por decisão judicial

18/11/2015, 17:12

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 12:37

Recebimento

08/06/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:04

Intimação

24/03/2015, 14:05

Mero expediente

20/03/2015, 14:05

Conclusão (para decisão)

20/03/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 16:10

Recebimento

20/10/2014, 18:54

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:28

Intimação

22/09/2014, 15:27

Requisição de Informações

22/09/2014, 14:11

Recebimento

15/08/2014, 10:17

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 11:16

Recebimento

06/05/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:35

Intimação

09/04/2014, 10:31

Ato ordinatório

09/04/2014, 10:31

Mero expediente

08/04/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 14:32

Citação

21/02/2014, 13:20

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

19/02/2014, 18:19

Citação

17/02/2014, 18:19

Citação

11/11/2013, 10:29

Recebimento

11/11/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

27/08/2013, 12:17

Recebimento

26/06/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:59

Intimação

14/05/2013, 13:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2013, 13:22

Mandado

08/03/2013, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2013, 12:51

Recebimento

27/12/2012, 16:30

deferimento

27/12/2012, 16:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 16:04

Mero expediente

16/11/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 10:14

Recebimento

24/10/2012, 15:57

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/10/2012, 15:57

Recebimento

15/10/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 08:20

Intimação

11/09/2012, 09:52

Outras Decisões

11/09/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

30/08/2012, 08:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2012, 16:08

Recebimento

08/06/2012, 16:08

Recebimento

27/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 07:47

Intimação

10/04/2012, 08:43

Mero expediente

10/04/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 08:29

Recebimento

09/11/2011, 17:05

Recebimento

21/09/2011, 18:40

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:23

Intimação

01/09/2011, 18:04

Outras Decisões

01/09/2011, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 14:03

Recebimento

10/05/2011, 16:04

Recebimento

04/05/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:37

Intimação

25/04/2011, 14:12

Requisição de Informações

19/04/2011, 16:38

deferimento

13/04/2011, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2011, 17:25

Ato ordinatório

12/04/2011, 17:24

Recebimento

12/04/2011, 17:24

Recebimento

09/11/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:15

Intimação

20/10/2010, 13:33

Mero expediente

16/09/2010, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 15:30

Recebimento

10/03/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:49

Intimação

07/12/2009, 13:16

Recebimento

07/12/2009, 13:15

Recebimento

26/11/2009, 18:23

Provisório

12/01/2009, 16:21

Ato ordinatório

22/10/2008, 14:38

Por decisão judicial

09/05/2007, 15:30

Recebimento

07/05/2007, 11:51

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 12:48

Intimação

05/03/2007, 10:43

Mero expediente

23/02/2007, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 13:15

Recebimento

25/01/2007, 16:59

Recebimento

22/01/2007, 16:19

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 11:04

Intimação

28/11/2006, 18:28

Ato ordinatório

28/11/2006, 18:05

Citação

03/10/2006, 17:29

Citação

28/09/2006, 18:33

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

20/09/2006, 15:31

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 11:15

Intimação

25/04/2006, 10:52

Mero expediente

14/03/2006, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 15:20

Recebimento

03/03/2006, 13:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2006, 18:21

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 11:24