Monitória 1008661-51.2022.4.01.3803 - TRF6

Monitória 1008661-51.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA TIPO: C S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 1008661-51.2022.4.01.3803 CLASSE: MONITÓRIA (40): Cuida-se da ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento do valor de R$ 115.522,38 (cento e quinze mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). A inicial veio instruída com procuração e documentos. Após envio de carta de citação para o réu, foi juntada AR Negativo com informação de que o autor faleceu. Instada para se manifestar sobre a informação constante do AR de ID 1294102875, a CEF não atendeu a diligência determinada, sendo a última dilação de prazo concedida em 05/02/2023. É o relato do necessário. DECIDO. No caso, intimado pessoalmente o representante da Caixa Econômica Federal, por meio eletrônico, para manifestar-se acerca do AR de ID 1294102875, em que consta o falecimento do réu Maurilio Galvão da Silva Junior, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Destarte, diante do tempo transcorrido desde o ajuizamento da presente demanda (15/08/2022), bem como, já que regularmente intimada em três oportunidades para se manifestar sobre o AR negativo, de modo a impulsionar a marcha processual, quedou-se inerte a CEF, solicitando nas oportunidades a dilação de prazo para atender o comando judicial Ato contínuo, não se manifestou em relação à última determinação, ultrapassando-se em meses o prazo definido, o qual se encerrou em 06/03/2023. Desse modo, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual de validade subjetiva do processo (capacidade postulatória), sendo forçosa a extinção do feito, sem resolução de mérito Do exposto, nos termos dos artigos 76, I, e 485, III e IV do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intime(m)-se. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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