Execução Fiscal 0006038-57.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006038-57.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/04/2024, 15:10

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:21

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006038-57.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO - MG184296 EXECUTADO: SAVIO GABRIEL FELIPE QUINTAO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, em face de SAVIO GABRIEL FELIPE QUINTAO, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:45

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:12

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:22

Expedida/Certificada

03/10/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:38