Execução Fiscal 0000436-31.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 15:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000436-31.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:37

Pagamento integral do débito

11/10/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:37

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:37

Mero expediente

25/09/2023, 14:37

Todas as movimentações(38)

Definitivo

25/01/2024, 15:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

18/10/2023, 00:26

Documentos

Sentença Tipo B

•12/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/09/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000436-31.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:37

Pagamento integral do débito

11/10/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:37

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:37

Mero expediente

25/09/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:11

Publicação

12/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-31.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO PERON CONTABILIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 8 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 13:07

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:06

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/05/2020, 11:25

Recebimento

06/05/2020, 15:06

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 09:19

Outras Decisões

31/01/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 08:05

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 09:13

Citação

20/08/2019, 09:37

Citação

29/07/2019, 10:01

Citação

29/07/2019, 10:01

Outras Decisões

29/05/2019, 08:50

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 08:21

Recebimento

22/04/2019, 14:42

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 15:07

Protocolo de Petição

16/04/2019, 15:07

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/2019, 16:33