Execução Fiscal 0006094-97.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006094-97.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 13:18

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:15

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

06/03/2023, 08:00

Publicação

06/03/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006094-97.2004.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALAIM ROCHA JUNIOR e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Alaim Rocha Junior, pessoas física e jurídica, objetivando a cobrança do débito inscrito na CDA n. 60.4.04.008079-06. Citações certificadas às f. 33-36 do ID 1312161442 e às f. 54-56 do ID 1312161451. Após tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, e a pedido da Exequente, determinou-se a suspensão dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 104 e 106 do ID 1312161451). Adiante, determinou-se a suspensão face o parcelamento do débito (f. 26, 28, 33, 35 do ID 1312161453). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1314627867). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 23:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:55