Execução Fiscal 0006880-46.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

OFICINA DO MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 10:20

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:19

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 11:27

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:53

Publicação

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IARA BELCHIOR NAVES ALEXANDRINO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006880-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:20

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:56

Todas as movimentações(186)

Definitivo

23/02/2024, 10:20

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:19

Documento (Certidão)

01/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 11:27

Documentos

Intimação polo passivo

•11/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:15

Decurso de Prazo

07/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:53

Publicação

12/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IARA BELCHIOR NAVES ALEXANDRINO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006880-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 11:20

Expedida/Certificada

08/09/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2023, 19:56

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 15:27

Por decisão judicial

22/10/2021, 09:05

Documento (Certidão)

18/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:20

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:26

Provisório

02/03/2017, 15:25

Recebimento

31/01/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:48

Intimação

20/01/2017, 09:40

Recebimento

20/01/2017, 09:39

Por decisão judicial

20/11/2015, 14:34

Recebimento

11/11/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:27

Intimação

14/10/2015, 15:02

Mero expediente

14/10/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 16:58

Recebimento

14/05/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 08:00

Recebimento

23/04/2015, 18:35

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 14:30

Recebimento

09/01/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:48

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 17:10

Intimação

04/12/2014, 13:47

Recebimento

04/12/2014, 13:47

Leilão ou Praça

20/11/2014, 10:40

Recebimento

20/11/2014, 10:40

Intimação

24/10/2014, 14:23

Expedida/Certificada

10/10/2014, 15:09

Publicação

10/10/2014, 13:48

Intimação

08/10/2014, 13:47

Intimação

08/10/2014, 13:44

Intimação

08/10/2014, 13:44

Intimação

08/10/2014, 13:43

Leilão ou Praça

22/09/2014, 10:33

Leilão ou Praça

22/09/2014, 10:33

Publicação

09/09/2014, 18:48

Intimação

09/09/2014, 16:49

Intimação

08/09/2014, 16:39

Recebimento

08/09/2014, 16:39

Intimação

26/08/2014, 10:59

Mero expediente

22/08/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 09:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 12:42

Recebimento

12/05/2014, 09:40

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Ato ordinatório

24/04/2014, 09:15

Intimação

16/01/2014, 15:06

Recebimento

16/01/2014, 15:06

Intimação

06/11/2013, 15:17

Intimação

04/11/2013, 15:17

Intimação

30/10/2013, 13:18

Recebimento

30/10/2013, 13:18

Outras Decisões

30/10/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 13:02

Recebimento

24/10/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 15:48

Intimação

17/09/2013, 10:05

Recebimento

17/09/2013, 10:04

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 18:15

Requisição de Informações

03/09/2013, 13:12

deferimento

03/09/2013, 13:12

Conclusão (para decisão)

23/08/2013, 09:20

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 13:42

Recebimento

17/04/2013, 10:01

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 10:02

Intimação

22/03/2013, 11:46

Recebimento

22/03/2013, 11:46

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:44

Recebimento

29/01/2013, 13:44

Leilão ou Praça

27/11/2012, 11:36

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 11:36

Intimação

06/11/2012, 11:11

Publicação

29/10/2012, 09:32

Leilão ou Praça

22/10/2012, 09:06

Intimação

22/10/2012, 09:02

Intimação

22/10/2012, 09:02

Intimação

22/10/2012, 09:02

Leilão ou Praça

18/10/2012, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 13:15

Recebimento

01/10/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 17:12

Intimação

21/09/2012, 16:01

Recebimento

21/09/2012, 16:01

Mandado

07/08/2012, 10:36

Mero expediente

07/08/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2012, 13:25

Recebimento

09/05/2012, 13:25

Recebimento

29/03/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:27

Intimação

09/03/2012, 13:23

Mero expediente

09/03/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 14:26

Recebimento

17/08/2011, 14:21

Recebimento

02/08/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 09:53

Intimação

19/07/2011, 09:11

Ato ordinatório

19/07/2011, 09:11

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2011, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2011, 18:30

Recebimento

19/04/2011, 18:29

Citação

20/01/2011, 13:50

Mero expediente

17/11/2010, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 12:23

Recebimento

17/05/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 10:48

Intimação

03/05/2010, 15:08

Recebimento

03/05/2010, 15:08

Recebimento

17/03/2010, 14:31

Recebimento

19/02/2010, 09:52

Recebimento

15/12/2009, 13:54

Recebimento

09/12/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:40

Intimação

25/11/2009, 15:18

Mero expediente

25/11/2009, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:40

Recebimento

10/08/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 10:00

Intimação

22/07/2009, 13:24

Mero expediente

08/07/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 12:52

Mero expediente

09/03/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 17:21

Publicação

13/02/2009, 10:49

Intimação

10/02/2009, 13:48

Intimação

10/02/2009, 13:16

Leilão ou Praça

10/02/2009, 13:13

Leilão ou Praça

10/02/2009, 13:13

Outras Decisões

10/02/2009, 13:13

Conclusão (para decisão)

27/01/2009, 17:15

Mero expediente

12/08/2008, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 17:18

Intimação

03/07/2008, 08:48

Mero expediente

03/07/2008, 08:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 13:10

Recebimento

10/06/2008, 14:32

Entrega em carga/vista

15/04/2008, 09:14

Intimação

25/01/2008, 15:33

Ato ordinatório

25/01/2008, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2007, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2007, 09:02

Mandado

13/07/2007, 12:46

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:46

Intimação

02/07/2007, 10:36

Publicação

02/07/2007, 10:36

Intimação

28/06/2007, 13:02

Intimação

28/06/2007, 12:59

Petição

27/06/2007, 12:50

Mero expediente

18/05/2007, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 18:51

Recebimento

26/02/2007, 16:40

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 18:03

Intimação

12/01/2007, 15:46

Ato ordinatório

12/01/2007, 15:46

Intimação

15/12/2006, 08:54

Intimação

30/08/2006, 11:22

Intimação

30/08/2006, 11:22

Mero expediente

10/08/2006, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2006, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2006, 09:52

Mandado

29/06/2006, 09:51

Mero expediente

28/04/2006, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 15:38

Recebimento

17/04/2006, 14:45

Remessa (outros motivos)

03/04/2006, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2006, 16:14