Execução Fiscal 0005829-49.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005829-49.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005829-49.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENEDITO PAULO DE SOUZA SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de BENEDITO PAULO DE SOUZA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:37

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 20:57

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:47

Publicação

12/09/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:39