Execução Fiscal 0009004-17.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009004-17.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/01/2024, 15:10

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:03

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

18/10/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009004-17.2011.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NATANAEL MIRANDA BOAVENTURA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de NATANAEL MIRANDA BOAVENTURA, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

12/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 18:37

Documento (Certidão)

11/10/2023, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 18:37

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:35

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:37

Publicação

12/09/2023, 00:39