Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004770-14.2000.4.01.3802.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITH ENXOVAIS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDITH ENXOVAIS LTDA e AROLDO XAVIER LEITE, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados EDITH ENXOVAIS LTDA (ID 1327210382, página 12) e AROLDO XAVIER LEITE (ID 1327210382, página 25). Por este Juízo foram expedidos mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1327210382, página 59. A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento (ID 1327210382, página 75). Determinada a suspensão da execução (ID 1327210382, página 78). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1327210382, página 91), medidas que restaram infrutíferas (ID 1327210382, páginas 95/96). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1327210382, página 125). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1328799390).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0004770-14.2000.4.01.3802.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITH ENXOVAIS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDITH ENXOVAIS LTDA e AROLDO XAVIER LEITE, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados EDITH ENXOVAIS LTDA (ID 1327210382, página 12) e AROLDO XAVIER LEITE (ID 1327210382, página 25). Por este Juízo foram expedidos mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1327210382, página 59. A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento (ID 1327210382, página 75). Determinada a suspensão da execução (ID 1327210382, página 78). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1327210382, página 91), medidas que restaram infrutíferas (ID 1327210382, páginas 95/96). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1327210382, página 125). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1328799390).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
18/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 10:17
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023, 16:51
Cancelamento de Dívida Ativa
14/07/2023, 16:51
Conclusão (para julgamento)
27/06/2023, 09:31
Documento (Outros documentos)
19/06/2023, 15:00
Documento (Certidão)
15/06/2023, 16:19
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:07
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:06
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
30/03/2023, 00:05
Decurso de Prazo
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30/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
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30/03/2023, 00:02
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:27
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:21
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:21
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:21
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:21
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:20
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:20
Decurso de Prazo
23/03/2023, 00:08
Publicação
01/03/2023, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004770-14.2000.4.01.3802.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: EDITH ENXOVAIS LTDA, AROLDO XAVIER LEITE CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)