Execução Fiscal 0004770-14.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004770-14.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/09/2023, 15:05

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:05

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:03

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:06

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:02

Publicação

19/07/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004770-14.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITH ENXOVAIS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDITH ENXOVAIS LTDA e AROLDO XAVIER LEITE, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados EDITH ENXOVAIS LTDA (ID 1327210382, página 12) e AROLDO XAVIER LEITE (ID 1327210382, página 25). Por este Juízo foram expedidos mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1327210382, página 59. A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento (ID 1327210382, página 75). Determinada a suspensão da execução (ID 1327210382, página 78). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1327210382, página 91), medidas que restaram infrutíferas (ID 1327210382, páginas 95/96). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1327210382, página 125). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1328799390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 16:51

Cancelamento de Dívida Ativa

14/07/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004770-14.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITH ENXOVAIS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDITH ENXOVAIS LTDA e AROLDO XAVIER LEITE, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados EDITH ENXOVAIS LTDA (ID 1327210382, página 12) e AROLDO XAVIER LEITE (ID 1327210382, página 25). Por este Juízo foram expedidos mandado de penhora, avaliação e registro no ID 1327210382, página 59. A exequente requereu a suspensão do feito, em face do parcelamento (ID 1327210382, página 75). Determinada a suspensão da execução (ID 1327210382, página 78). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD, bem como a constrição de veículos via RENAJUD (ID 1327210382, página 91), medidas que restaram infrutíferas (ID 1327210382, páginas 95/96). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1327210382, página 125). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1328799390). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(250)

legal