Execução Fiscal 0000464-56.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000464-56.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/04/2024, 09:53

Documento (Certidão)

15/04/2024, 09:53

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:31

Mandado

05/03/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

24/01/2024, 14:21

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:29

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000464-56.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INELBA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INELBA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1327199370, Pg. 31, 48 e 104), com renovação do ato citatório (ID 1327199370, Pg. 125). Expedido auto de penhora e depósito (ID 1327199370, Pg. 126). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, foi ordenada liberação da penhora realizada (ID 1327199371, Pg. 66). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1327199371, Pg. 58). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1328596364), e apresentando documentação comprobatória (ID 1332872381). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:13