Execução Fiscal 0003396-52.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL MERCANTIL CARRIJO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:49

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:20

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:20

Por decisão judicial

02/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:29

Outras Decisões

26/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Todas as movimentações(127)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:49

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:12

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:20

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Sentença Tipo C

•11/09/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:20

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:20

Por decisão judicial

02/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:29

Outras Decisões

26/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 17:17

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 12:37

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003396-52.2003.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVIO PAES LEME CARRIJO e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1512109386, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado SILVIO PAES LEME CARRIJO, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1467717893. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:52

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:52

Mero expediente

17/05/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:24

Mero expediente

24/10/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:22

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003396-52.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL MERCANTIL CARRIJO LTDA - ME, SILVIO PAES LEME CARRIJO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 21:16

Desarquivamento

31/08/2023, 21:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:52

Mero expediente

10/08/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 09:56

Documento (Certidão)

03/08/2023, 09:54

Ato ordinatório

13/06/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 12:16

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:16

deferimento

08/11/2022, 12:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

19/06/2012, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2012, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2012, 14:09

Recebimento

09/05/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 11:29

Recebimento

17/04/2012, 10:07

Ato ordinatório

16/04/2012, 10:06

Intimação

27/01/2012, 14:01

Intimação

05/12/2011, 17:02

Intimação

05/12/2011, 17:02

Outras Decisões

07/04/2011, 10:16

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 10:16

Recebimento

20/10/2010, 15:03

Recebimento

27/07/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:48

Recebimento

12/05/2010, 15:10

Recebimento

22/04/2010, 16:39

Provisório

10/07/2009, 14:20

Em Secretaria

29/05/2009, 13:31

Outras Decisões

10/03/2009, 18:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2009, 16:40

Recebimento

19/01/2009, 16:19

Recebimento

19/12/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:32

Mero expediente

01/09/2008, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 08:23

Mudança de Classe Processual

04/06/2008, 15:51

Outras Decisões

02/05/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2008, 18:23

Recebimento

28/02/2008, 14:54

Recebimento

12/02/2008, 14:17

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 14:22

Recebimento

16/10/2007, 14:33

Recebimento

22/06/2007, 17:06

Recebimento

22/06/2007, 17:06

Por decisão judicial

16/01/2007, 13:26

Em Secretaria

11/01/2007, 18:15

Outras Decisões

27/10/2006, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 14:29

Recebimento

18/10/2006, 16:29

Recebimento

16/10/2006, 13:50

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 12:57

Mero expediente

28/06/2006, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 16:43

Por decisão judicial

10/08/2005, 14:36

Em Secretaria

10/08/2005, 14:35

Mero expediente

05/07/2005, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2005, 19:50

Recebimento

12/05/2005, 14:21

Recebimento

06/05/2005, 17:32

Entrega em carga/vista

19/04/2005, 10:20

Mero expediente

14/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 15:43

Por decisão judicial

21/06/2004, 13:00

Em Secretaria

07/06/2004, 18:38

Mero expediente

05/05/2004, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/05/2004, 16:22

Recebimento

20/04/2004, 15:15

Recebimento

12/04/2004, 14:06

Entrega em carga/vista

05/04/2004, 08:59

Mero expediente

25/02/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 14:42

Citação

16/12/2003, 12:07

Citação

20/11/2003, 16:16

Citação

11/09/2003, 12:52

Citação

15/07/2003, 10:00

Citação

30/06/2003, 18:57

Mero expediente

23/06/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2003, 16:33

Remessa (outros motivos)

27/05/2003, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2003, 16:08