Execução Fiscal 0003397-37.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

TOLDOS PENUMBRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 15:25

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003397-37.2003.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALTER DE MELO e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1512550374, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado GLAUCIA AUXILIADORA DE MELO, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1466349346. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Mero expediente

20/05/2024, 19:49

Todas as movimentações(113)

Definitivo

10/10/2024, 15:25

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 19:06

Documentos

•21/05/2024, 02:00

Sentença Tipo C

•11/09/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003397-37.2003.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALTER DE MELO e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1512550374, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado GLAUCIA AUXILIADORA DE MELO, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1466349346. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2024, 19:49

Mero expediente

20/05/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 09:40

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:39

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:54

Mero expediente

24/10/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:22

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003397-37.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALTER DE MELO, GLAUCIA AUXILIADORA DE MELO, TOLDOS PENUMBRA LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:10

Cancelamento de Dívida Ativa

08/09/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 21:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 21:17

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:03

Por decisão judicial

10/08/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 11:18

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 12:32

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:32

deferimento

16/11/2022, 12:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

08/06/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 15:03

Outras Decisões

31/03/2011, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 17:09

Recebimento

29/03/2011, 14:56

Recebimento

24/02/2011, 18:38

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 15:04

Recebimento

02/02/2011, 10:01

Por decisão judicial

28/09/2009, 14:23

Em Secretaria

23/09/2009, 14:23

Outras Decisões

31/07/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 14:08

Recebimento

08/07/2009, 15:45

Recebimento

05/06/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 14:52

Intimação

17/04/2009, 14:32

Recebimento

17/11/2008, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2008, 13:56

Mudança de Classe Processual

13/08/2008, 14:19

Recebimento

13/08/2008, 14:16

Mero expediente

07/04/2008, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 12:48

Recebimento

21/12/2007, 17:20

Recebimento

14/11/2007, 14:43

Entrega em carga/vista

06/11/2007, 13:04

Mero expediente

03/10/2007, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 17:45

Ato ordinatório

27/09/2007, 12:03

Em Secretaria

26/09/2007, 13:59

Intimação

26/09/2007, 12:55

Recebimento

19/04/2007, 17:08

Intimação

11/04/2007, 16:11

Intimação

01/03/2007, 13:33

Mero expediente

09/11/2006, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 13:21

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2006, 17:39

Recebimento

19/09/2006, 17:38

Intimação

29/08/2006, 13:38

Mero expediente

29/08/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 13:32

Recebimento

29/08/2006, 13:30

Recebimento

30/06/2006, 17:40

Outras Decisões

03/04/2006, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 14:24

Recebimento

17/11/2005, 11:34

Ato ordinatório

10/11/2005, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2005, 17:46

Em Secretaria

14/09/2005, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2005, 11:42

Mero expediente

11/08/2005, 19:45

Conclusão (para despacho)

11/08/2005, 14:16

Recebimento

16/05/2005, 17:37

Recebimento

12/05/2005, 13:39

Entrega em carga/vista

19/04/2005, 11:43

Mero expediente

07/04/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 16:32

Por decisão judicial

21/06/2004, 14:18

Em Secretaria

07/06/2004, 18:38

Mero expediente

07/05/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2004, 17:11

Recebimento

20/04/2004, 15:15

Recebimento

12/04/2004, 14:06

Entrega em carga/vista

05/04/2004, 09:08

Ato ordinatório

05/03/2004, 17:55

Citação

26/01/2004, 14:45

Citação

20/11/2003, 16:16

Citação

11/09/2003, 12:52

Citação

15/07/2003, 10:00

Citação

30/06/2003, 18:57

Mero expediente

23/06/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2003, 16:33

Remessa (outros motivos)

27/05/2003, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2003, 16:11