Execução Fiscal 0002399-30.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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ImpostosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ALVES & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

Advogados / Representantes

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 117736·CPF·

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Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 15:09

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:02

Mero expediente

24/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(102)

Definitivo

16/07/2024, 15:09

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:23

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:02

Mero expediente

24/10/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002399-30.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALVES & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:32

Conclusão

04/09/2023, 14:32

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:59

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:57

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 15:42

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:42

deferimento

16/11/2022, 15:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Publicação

23/08/2012, 09:57

Intimação

21/08/2012, 08:37

Intimação

20/08/2012, 16:14

Outras Decisões

16/08/2012, 19:01

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 17:08

Recebimento

10/07/2012, 14:35

Recebimento

06/07/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 09:44

Em Secretaria

22/06/2012, 09:43

Recebimento

14/05/2012, 12:45

Intimação

14/03/2012, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/03/2012, 16:24

Recebimento

09/03/2012, 11:00

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 10:33

Intimação

29/11/2011, 12:35

Intimação

29/11/2011, 12:35

Mero expediente

03/06/2011, 21:14

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 21:14

Recebimento

03/06/2011, 18:15

Recebimento

23/03/2011, 14:27

Recebimento

22/02/2011, 17:39

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 10:06

Recebimento

10/02/2011, 17:16

Recebimento

22/07/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 10:42

Publicação

25/06/2010, 16:02

Intimação

17/06/2010, 15:51

Intimação

17/06/2010, 15:49

Outras Decisões

17/06/2010, 15:38

Conclusão (para decisão)

06/04/2010, 16:42

Recebimento

06/04/2010, 16:16

Recebimento

24/03/2010, 09:38

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 15:51

Mero expediente

19/10/2009, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 17:21

Recebimento

15/10/2009, 18:12

Recebimento

15/10/2009, 18:11

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 16:36

Recebimento

22/09/2009, 16:32

Intimação

22/09/2009, 16:32

Intimação

26/08/2009, 17:15

Recebimento

18/08/2009, 14:59

Recebimento

15/05/2009, 10:29

Recebimento

23/04/2009, 18:24

Outras Decisões

18/12/2008, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 13:59

Recebimento

09/09/2008, 16:53

Recebimento

22/07/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 10:50

Recebimento

29/01/2008, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2007, 18:11

Recebimento

11/10/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 13:16

Publicação

27/09/2007, 11:03

Intimação

24/09/2007, 14:42

Intimação

21/09/2007, 14:40

Recebimento

21/09/2007, 14:32

Recebimento

19/09/2007, 16:33

Recebimento

19/09/2007, 16:31

Citação

16/07/2007, 15:01

Citação

08/06/2007, 12:42

Mero expediente

08/06/2007, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 12:41

Recebimento

01/06/2007, 12:40

Remessa (outros motivos)

18/05/2007, 11:05

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2007, 15:19