Embargos à Execução 0000089-65.2004.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0000089-65.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000089-65.2004.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00000896520044013800/) RELATOR: CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI EXEQUENTE: AUTOSAN LTDA ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ADVOGADO(A): DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (OAB MG070139) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA LAGES (OAB MG069166) ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) ADVOGADO(A): JUCELIA SANTANA FERREIRA (OAB MG094675) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 215 - 02/02/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 206 - 25/03/2025 - Despacho

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:25

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:50

Mudança de Classe Processual

04/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:59

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000089-65.2004.4.01.3800/MG EMBARGADO: AUTOSAN LTDA ADVOGADO(A): DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (OAB MG070139) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA LAGES (OAB MG069166) ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) ADVOGADO(A): JUCELIA SANTANA FERREIRA (OAB MG094675) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover o traslado de cópias da Sentença, Acórdão(s) e certidão de trânsito em julgado para o cumprimento de sentença conexo. 2. Por sua vez, a petição cf. Evento 201 veicula pedido de cumprimento de sentença em que a parte-exequente busca receber do(a) executado(a) os valores assegurados por título executivo judicial transitado em julgado. 3. O(s) exequente(s) litiga(m) sob o pálio de gratuidade da justiça. Anote-se. 4. À Secretaria Única Cível, a fim de promover correção na autuação. 5. Em termos a inicial, intime-se a parte-executada, na forma e para os fins do art. 535 do CPC/2015, pelo prazo legal. 6. Certificado o decurso do prazo assinalado no item ‘4’ supra, não havendo novas insurgências, ficam desde já: a) homologados os cálculos em torno dos quais exista concordância expressa entre as partes, e b) determinado à Secretaria Única Cível que promova, sem necessidade de nova conclusão no processo, a expedição de requisição de pagamento nos moldes do §3º do artigo acima mencionado, após o decurso do prazo legal e com as cautelas de praxe, observando o decote dos honorários contratuais, se existentes, o que ora defiro. 7. Tendo em vista necessidade de imprimir celeridade aos processos de execução de sentença, nos quais inexista lide instalada entre as partes, com amparo no art. 3º, §3º, do CPC, em que pese ao disposto no § 4º, art. 535, do mesmo Código, ficam as partes alertadas de que eventuais pedidos de requisição de valores com fundamento em parcelas incontroversas, serão objeto de apreciação por este Juízo, oportunamente. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:38

Mero expediente

25/03/2025, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000089-65.2004.4.01.3800/MG EMBARGADO: AUTOSAN LTDA ADVOGADO(A): DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (OAB MG070139) ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA LAGES (OAB MG069166) ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) ADVOGADO(A): JUCELIA SANTANA FERREIRA (OAB MG094675) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover o traslado de cópias da Sentença, Acórdão(s) e certidão de trânsito em julgado para o cumprimento de sentença conexo. 2. Por sua vez, a petição cf. Evento 201 veicula pedido de cumprimento de sentença em que a parte-exequente busca receber do(a) executado(a) os valores assegurados por título executivo judicial transitado em julgado. 3. O(s) exequente(s) litiga(m) sob o pálio de gratuidade da justiça. Anote-se. 4. À Secretaria Única Cível, a fim de promover correção na autuação. 5. Em termos a inicial, intime-se a parte-executada, na forma e para os fins do art. 535 do CPC/2015, pelo prazo legal. 6. Certificado o decurso do prazo assinalado no item ‘4’ supra, não havendo novas insurgências, ficam desde já: a) homologados os cálculos em torno dos quais exista concordância expressa entre as partes, e b) determinado à Secretaria Única Cível que promova, sem necessidade de nova conclusão no processo, a expedição de requisição de pagamento nos moldes do §3º do artigo acima mencionado, após o decurso do prazo legal e com as cautelas de praxe, observando o decote dos honorários contratuais, se existentes, o que ora defiro. 7. Tendo em vista necessidade de imprimir celeridade aos processos de execução de sentença, nos quais inexista lide instalada entre as partes, com amparo no art. 3º, §3º, do CPC, em que pese ao disposto no § 4º, art. 535, do mesmo Código, ficam as partes alertadas de que eventuais pedidos de requisição de valores com fundamento em parcelas incontroversas, serão objeto de apreciação por este Juízo, oportunamente. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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