Execução Fiscal 0001562-09.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JONAS MARIO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 12:51

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:29

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 18:42

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:28

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:48

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(114)

Definitivo

16/04/2024, 12:51

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:29

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 16:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 18:42

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:28

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:48

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001562-09.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JONAS MARIO TEODORO, JONAS MARIO TEODORO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:13

Conclusão

04/09/2023, 22:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:01

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:51

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 15:50

Ato ordinatório

11/11/2022, 15:50

deferimento

11/11/2022, 15:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

30/04/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 16:23

Recebimento

07/01/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:27

Em Secretaria

07/12/2012, 08:26

Intimação

03/12/2012, 18:11

Outras Decisões

30/11/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 17:35

Réu revel citado por edital

03/10/2012, 13:43

Recebimento

26/09/2012, 15:24

Recebimento

24/09/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 12:04

Em Secretaria

17/08/2012, 12:04

Intimação

13/08/2012, 17:24

Outras Decisões

13/08/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 15:37

Recebimento

24/07/2012, 16:25

Recebimento

20/07/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 13:11

Em Secretaria

22/06/2012, 13:11

Recebimento

01/06/2012, 16:44

Recebimento

25/05/2012, 15:36

Recebimento

07/04/2012, 10:59

Recebimento

07/04/2012, 10:59

Recebimento

07/04/2012, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2012, 10:58

Documento (Outros documentos)

07/04/2012, 10:57

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2011, 14:21

Mero expediente

04/05/2011, 12:29

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 11:17

Recebimento

20/10/2010, 18:48

Recebimento

20/10/2010, 18:47

Outras Decisões

30/09/2010, 18:21

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 10:43

Recebimento

12/08/2010, 13:56

Recebimento

19/07/2010, 15:17

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 13:02

Recebimento

17/03/2010, 15:22

Recebimento

17/11/2009, 17:01

Em Secretaria

23/09/2009, 14:35

Outras Decisões

31/07/2009, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 14:08

Recebimento

08/07/2009, 15:45

Recebimento

05/06/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 16:12

Mero expediente

03/03/2009, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 16:09

Recebimento

03/03/2009, 16:06

Recebimento

18/12/2008, 12:32

Outras Decisões

01/12/2008, 12:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 16:16

Recebimento

24/07/2008, 16:56

Recebimento

26/06/2008, 15:29

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 16:30

Recebimento

07/04/2008, 08:00

Ato ordinatório

23/01/2008, 14:30

Citação

17/10/2007, 15:57

Citação

15/10/2007, 18:13

Citação

15/10/2007, 18:13

Citação

08/10/2007, 13:10

Citação

29/05/2007, 12:45

Citação

08/03/2007, 13:58

Mero expediente

08/03/2007, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 13:56

Recebimento

16/01/2007, 16:40

Recebimento

23/11/2006, 15:06

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 12:21

Citação

05/07/2006, 15:36

Citação

02/05/2006, 19:00

Mero expediente

02/05/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 10:00

Recebimento

09/03/2006, 15:02

Remessa (outros motivos)

07/03/2006, 08:48

Distribuição (competência exclusiva)

03/03/2006, 14:36