Execução Fiscal 0002299-46.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

WALTER BORGES

OAB/MG 75052·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:51

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:47

Mandado

18/12/2023, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 21:13

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:58

Mandado

07/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:54

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(156)

Definitivo

24/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 09:51

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:47

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Mandado

18/12/2023, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 21:13

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:58

Mandado

07/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:54

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002299-46.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRESTATIVA CARGAS E DESCARGAS LTDA - ME, MARIA DE FATIMA MESQUITA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:41

Conclusão

04/09/2023, 22:41

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:54

Documento (Certidão)

06/07/2023, 12:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 16:14

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:14

deferimento

17/11/2022, 16:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/12/2014, 14:03

Recebimento

28/11/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:08

Intimação

20/11/2014, 15:56

Recebimento

20/11/2014, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 16:10

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

21/10/2011, 10:57

Por decisão judicial

04/10/2011, 14:08

Em Secretaria

27/09/2011, 07:32

Intimação

19/09/2011, 18:20

Publicação

09/08/2011, 08:19

Intimação

04/08/2011, 17:44

Intimação

29/07/2011, 17:42

Intimação

29/07/2011, 17:42

Mero expediente

29/07/2011, 17:42

Conclusão (para decisão)

28/07/2011, 17:42

Recebimento

07/07/2011, 14:03

Recebimento

30/06/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 07:15

Em Secretaria

29/04/2011, 07:15

Intimação

08/04/2011, 13:04

Recebimento

02/02/2011, 11:37

Recebimento

31/01/2011, 17:45

Recebimento

26/01/2011, 14:09

Ato ordinatório

21/01/2011, 12:16

Ato ordinatório

21/01/2011, 12:16

Ato ordinatório

21/01/2011, 12:15

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2011, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2011, 14:19

Outras Decisões

17/12/2010, 14:19

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 14:19

Recebimento

01/12/2010, 18:32

Ato ordinatório

25/11/2010, 13:34

Remessa (outros motivos)

08/11/2010, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2010, 14:00

Ato ordinatório

29/09/2010, 17:58

Recebimento

30/07/2010, 16:37

Recebimento

29/07/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 12:54

Em Secretaria

28/05/2010, 12:22

Intimação

13/05/2010, 10:41

Publicação

08/04/2010, 10:40

Intimação

05/04/2010, 18:51

Intimação

11/03/2010, 18:17

Intimação

11/03/2010, 18:11

Ato ordinatório

11/03/2010, 17:54

Ato ordinatório

11/03/2010, 17:54

Outras Decisões

11/03/2010, 17:47

Conclusão (para decisão)

08/03/2010, 17:46

Recebimento

12/11/2009, 17:24

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 14:08

Em Secretaria

29/10/2009, 14:03

Intimação

24/08/2009, 13:20

Recebimento

24/08/2009, 13:19

Recebimento

24/08/2009, 13:18

Mandado

01/06/2009, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2009, 17:09

Mandado

26/03/2009, 18:00

Mero expediente

26/03/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 17:59

Recebimento

04/02/2009, 16:36

Recebimento

03/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:02

Em Secretaria

12/12/2008, 11:46

Intimação

02/10/2008, 18:23

Outras Decisões

02/10/2008, 18:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2008, 18:23

Recebimento

29/09/2008, 18:10

Recebimento

29/09/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 07:49

Em Secretaria

09/05/2008, 07:49

Intimação

08/04/2008, 16:24

Mero expediente

08/04/2008, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 16:16

Expedida/Certificada

11/02/2008, 14:06

Expedida/Certificada

29/01/2008, 18:22

Recebimento

15/01/2008, 17:46

Recebimento

09/01/2008, 13:52

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 12:36

Em Secretaria

14/09/2007, 12:36

Intimação

30/07/2007, 18:04

Recebimento

30/07/2007, 18:04

Expedida/Certificada

15/06/2007, 14:05

Outras Decisões

03/04/2007, 16:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2007, 16:00

Recebimento

12/01/2007, 14:32

Recebimento

08/01/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 12:45

Em Secretaria

15/09/2006, 12:45

Intimação

08/09/2006, 09:06

Ato ordinatório

08/09/2006, 09:06

Citação

28/08/2006, 18:36

Citação

16/08/2006, 17:52

Citação

14/07/2006, 11:18

Citação

28/06/2006, 15:48

Mero expediente

09/06/2006, 15:48

Conclusão (para decisão)

30/05/2006, 19:00

Recebimento

25/05/2006, 17:01

Recebimento

24/05/2006, 18:13

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 11:10

Em Secretaria

14/12/2005, 11:10

Intimação

02/12/2005, 14:32

Ato ordinatório

02/12/2005, 14:31

Citação

16/11/2005, 13:14

Citação

04/11/2005, 15:30

Citação

09/09/2005, 17:40

Mero expediente

09/09/2005, 17:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 18:37

Recebimento

11/07/2005, 10:53

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 15:00

Em Secretaria

09/06/2005, 15:00

Intimação

01/06/2005, 14:26

Mero expediente

01/06/2005, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 12:44

Recebimento

27/05/2005, 13:58

Citação

27/04/2005, 17:44

Citação

27/04/2005, 17:44

Mero expediente

27/04/2005, 17:44

Conclusão (para despacho)

27/04/2005, 17:44

Recebimento

25/04/2005, 15:52

Remessa (outros motivos)

25/04/2005, 13:03

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/2005, 14:33