Execução Fiscal 0004432-61.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SEGISMAR FAUSTINO NERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 108317

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:34

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:47

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 11:52

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:19

Mandado

27/10/2024, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(140)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 17:34

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:47

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 18:48

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 11:52

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:19

Mandado

27/10/2024, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 10:20

Mandado

18/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 19:37

Documento (Certidão)

17/10/2024, 19:33

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 15:56

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:31

Publicação

27/09/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004432-61.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAUSTINO SILVA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA., SEGISMAR FAUSTINO NERO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro, por ora, o pedido formulado no (ID-1538135393). Proceda-se à pesquisa de endereço da parte executada através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, CEMIG e SIEL, este último para pessoas físicas. Sendo localizados endereços diferentes dos já diligenciados, expeça-se mandado e/ou carta precatória para que se efetue a intimação do(s) executado(s) em todos os endereços relacionados nas pesquisas, intime-se, via Oficial de Justiça, o executado FAUSTINO SILVA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários de sua titularidade para devolução dos valores bloqueados (ID-1454667395), a fim de dar cumprimento à sentença proferida nesses autos. Na hipótese de ser expedida carta precatória para intimação do executado, o prazo para cumprimento deverá ser de 20 (vinte) dias. Expedida a carta precatória, a parte exequente deverá ser intimada de sua expedição para fins de acompanhar o seu processamento e promover as diligências necessárias diretamente no Juízo Deprecado, independentemente de novas intimações. Não sendo localizados novos endereços ou a parte executada não sendo localizada para intimação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:04

Outras Decisões

25/09/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:32

Expedida/Certificada

03/09/2024, 11:54

Mero expediente

09/08/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:19

Documento (Certidão)

23/04/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 16:34

Mero expediente

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:17

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:07

Documento (Certidão)

22/03/2024, 07:46

Mero expediente

22/03/2024, 07:46

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:48

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:01

Documento (Certidão)

27/11/2023, 17:50

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:26

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Publicação

12/09/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004432-61.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAUSTINO SILVA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA., SEGISMAR FAUSTINO NERO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:37

Conclusão

04/09/2023, 22:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 17:55

Documento (Certidão)

06/07/2023, 17:43

Ato ordinatório

13/06/2023, 12:04

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 14:42

Ato ordinatório

08/11/2022, 14:42

deferimento

08/11/2022, 14:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2016, 16:17

Outras Decisões

25/01/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 10:43

Recebimento

02/10/2015, 13:03

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:45

Intimação

09/06/2015, 13:11

Outras Decisões

09/06/2015, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 17:40

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 16:46

Recebimento

12/01/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 07:58

Intimação

15/10/2014, 14:09

Recebimento

15/10/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 14:09

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

16/08/2011, 11:09

Recebimento

16/06/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 11:33

Recebimento

09/05/2011, 16:07

Recebimento

01/03/2011, 15:11

Publicação

01/10/2010, 17:41

Intimação

14/09/2010, 13:49

Outras Decisões

14/09/2010, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 12:57

Recebimento

03/08/2010, 18:47

Recebimento

08/06/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 10:55

Recebimento

05/04/2010, 16:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/01/2010, 13:47

expedição de alvará de levantamento

11/01/2010, 13:46

Outras Decisões

15/12/2009, 17:12

Conclusão (para decisão)

15/12/2009, 14:44

Recebimento

15/12/2009, 14:44

Recebimento

25/09/2009, 14:24

Recebimento

25/09/2009, 14:23

Recebimento

25/09/2009, 14:21

Recebimento

21/05/2009, 09:25

Recebimento

20/05/2009, 17:03

Outras Decisões

30/03/2009, 18:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 13:19

Recebimento

10/11/2008, 15:12

Recebimento

14/10/2008, 17:04

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 12:49

Recebimento

24/04/2008, 17:02

Intimação

22/01/2008, 14:04

Intimação

18/12/2007, 15:07

Mero expediente

18/12/2007, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/12/2007, 15:06

Intimação

08/11/2007, 17:55

Intimação

05/09/2007, 16:48

Ato ordinatório

26/06/2007, 15:58

Publicação

06/06/2007, 16:55

Intimação

31/05/2007, 15:30

Intimação

21/05/2007, 18:06

Intimação

20/04/2007, 16:11

Mero expediente

20/04/2007, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:10

Citação

19/04/2007, 14:56

Citação

02/04/2007, 17:06

Outras Decisões

01/11/2006, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 15:09

Recebimento

29/08/2006, 16:05

Recebimento

07/08/2006, 13:13

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 13:26

Mero expediente

27/03/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 15:41

Ato ordinatório

24/10/2005, 14:33

Citação

18/10/2005, 16:40

Citação

26/09/2005, 15:12

Citação

01/09/2005, 16:00

Mero expediente

19/08/2005, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 15:12

Recebimento

06/07/2005, 14:23

Remessa (outros motivos)

05/07/2005, 14:11

Distribuição (competência exclusiva)

04/07/2005, 14:44

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00