Execução Fiscal 0001408-88.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

VANDIRCE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:58

Definitivo

20/09/2024, 10:49

Documento (Certidão)

20/09/2024, 10:47

Documento (Certidão)

13/09/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:14

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:31

Expedida/Certificada

29/07/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Todas as movimentações(174)

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:58

Definitivo

20/09/2024, 10:49

Documento (Certidão)

20/09/2024, 10:47

Documento (Certidão)

13/09/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:45

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:14

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:31

Expedida/Certificada

29/07/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:03

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001408-88.2006.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ICL INFORMATICA COMERCIAL LTDA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1511287847, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado VANDIRCE DE CARVALHO, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1467685858. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:04

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:24

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001408-88.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ICL INFORMATICA COMERCIAL LTDA, NELSINDA GUARDIERO DE CARVALHO, VANDIRCE DE CARVALHO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 17:22

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:18

Conclusão

04/09/2023, 22:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:20

Documento (Certidão)

30/06/2023, 09:19

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 11:39

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:39

deferimento

17/11/2022, 11:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2016, 17:55

Outras Decisões

01/06/2016, 17:54

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 14:01

Recebimento

23/05/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:06

Intimação

10/05/2016, 17:08

Recebimento

10/05/2016, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 17:54

Recebimento

15/12/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:06

Intimação

01/12/2015, 12:20

Recebimento

01/12/2015, 12:20

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 12:20

Por decisão judicial

29/10/2015, 17:09

Mero expediente

29/10/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 15:20

Recebimento

27/07/2015, 14:03

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:56

Intimação

01/07/2015, 14:06

Mero expediente

01/07/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 16:26

Por decisão judicial

12/09/2014, 16:06

Outras Decisões

12/09/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 16:42

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 16:08

Recebimento

15/07/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:43

Intimação

30/06/2014, 12:57

Recebimento

30/06/2014, 12:56

Intimação

23/06/2014, 11:28

Intimação

19/03/2014, 15:20

Intimação

19/03/2014, 15:20

Intimação

28/02/2014, 13:48

Mero expediente

28/02/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 16:18

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 14:52

Depósito de Bens/Dinheiro

16/10/2013, 14:50

Intimação

04/10/2013, 15:31

Recebimento

04/10/2013, 15:31

Ato ordinatório

27/06/2013, 15:53

deferimento

06/05/2013, 10:27

Mero expediente

06/05/2013, 10:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 14:32

Recebimento

20/03/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 08:25

Em Secretaria

15/03/2013, 08:24

Intimação

11/03/2013, 13:34

Recebimento

11/03/2013, 13:34

Citação

18/12/2012, 13:59

Recebimento

12/12/2012, 14:26

Ato ordinatório

06/12/2012, 14:07

Recebimento

06/12/2012, 14:06

Citação

27/08/2012, 18:30

Citação

27/08/2012, 18:30

Citação

04/06/2012, 15:11

Curador

04/06/2012, 15:11

Mero expediente

22/03/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 18:34

Recebimento

28/10/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 10:40

Em Secretaria

30/09/2011, 10:40

Intimação

18/07/2011, 17:57

Recebimento

18/07/2011, 17:57

Citação

11/05/2011, 18:47

Recebimento

11/05/2011, 18:47

Citação

08/04/2011, 14:16

Citação

02/03/2011, 13:23

Citação

17/12/2010, 15:27

Mero expediente

17/12/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 15:46

Recebimento

09/11/2010, 15:02

Recebimento

03/11/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 10:06

Em Secretaria

27/08/2010, 10:01

Intimação

25/05/2010, 10:29

Mero expediente

25/05/2010, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 16:55

Recebimento

22/02/2010, 16:38

Recebimento

26/11/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 12:45

Em Secretaria

20/11/2009, 12:24

Intimação

18/09/2009, 14:31

Recebimento

18/09/2009, 14:30

Recebimento

03/07/2009, 13:45

Ato ordinatório

23/06/2009, 12:00

deferimento

16/04/2009, 11:09

Mero expediente

25/02/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 16:14

Recebimento

01/12/2008, 15:40

Recebimento

26/09/2008, 17:35

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:18

Em Secretaria

14/08/2008, 11:17

Intimação

23/06/2008, 11:48

Recebimento

23/06/2008, 11:47

Citação

13/05/2008, 17:10

Citação

29/04/2008, 15:43

Citação

29/04/2008, 15:43

Citação

03/03/2008, 14:53

Citação

03/03/2008, 14:53

Mero expediente

03/03/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 17:31

Citação

17/12/2007, 17:54

Citação

11/10/2007, 13:05

Citação

11/10/2007, 13:05

Citação

19/09/2007, 14:27

Mero expediente

28/08/2007, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2007, 14:00

Recebimento

31/05/2007, 15:05

Recebimento

18/05/2007, 17:28

Entrega em carga/vista

14/02/2007, 13:22

Em Secretaria

14/02/2007, 13:17

Intimação

26/01/2007, 12:36

Recebimento

26/01/2007, 12:36

Citação

20/10/2006, 16:06

Citação

21/08/2006, 17:10

Citação

31/05/2006, 12:45

Mero expediente

31/05/2006, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 15:57

Recebimento

06/03/2006, 13:13

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 15:24