Procedimento Comum Cível 0002142-73.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAIRO FLAVIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:18

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:07

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 13:40

Desarquivamento

27/02/2026, 13:39

Definitivo

17/01/2024, 14:21

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 16:15

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 15:44

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:18

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 12:08

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:07

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 12:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:40

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 13:40

Desarquivamento

27/02/2026, 13:39

Definitivo

17/01/2024, 14:21

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 16:15

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 15:44

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Publicação

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002142-73.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J & F PROJETOS E COPNSTRUCOES LTDA, JAIRO FLAVIO PEREIRA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 22:45

Conclusão

04/09/2023, 22:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 15:19

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:18

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 12:16

Ato ordinatório

16/11/2022, 12:15

deferimento

16/11/2022, 12:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2014, 11:48

Mero expediente

19/05/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 15:38

Recebimento

24/02/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:49

Intimação

23/01/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

13/09/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 11:34

Em Secretaria

23/08/2013, 11:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2013, 13:47

Ato ordinatório

07/08/2013, 16:31

deferimento

07/08/2013, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 18:38

Recebimento

08/05/2013, 13:40

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 15:27

Em Secretaria

03/05/2013, 15:27

Intimação

24/04/2013, 14:30

Mero expediente

24/04/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 18:40

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 15:42

Recebimento

14/12/2012, 10:44

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 13:46

Em Secretaria

23/11/2012, 13:46

Recebimento

13/11/2012, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/09/2012, 16:28

Mandado

16/08/2012, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2012, 17:06

Mero expediente

26/04/2012, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 16:34

Recebimento

03/04/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 09:25

Mero expediente

07/12/2011, 13:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 14:51

Recebimento

16/08/2011, 10:49

Recebimento

16/08/2011, 10:48

Recebimento

16/06/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 14:39

Recebimento

02/05/2011, 14:11

Recebimento

24/03/2011, 15:08

Recebimento

21/03/2011, 13:58

Recebimento

21/03/2011, 13:58

Recebimento

21/03/2011, 13:58

Recebimento

03/03/2011, 16:03

Remessa (outros motivos)

01/12/2010, 17:04

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 10:55

Mero expediente

28/04/2010, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 10:09

Recebimento

04/12/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 13:42

Recebimento

16/09/2009, 13:34

Recebimento

22/07/2009, 15:10

Recebimento

13/07/2009, 14:16

Outras Decisões

22/06/2009, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 13:24

Recebimento

25/03/2009, 15:34

Recebimento

27/02/2009, 19:34

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:32

Outras Decisões

23/09/2008, 14:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 16:52

Recebimento

26/06/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 07:53

Recebimento

16/10/2007, 14:46

Ato ordinatório

03/08/2007, 14:43

Citação

02/07/2007, 17:29

Citação

01/06/2007, 16:49

Citação

12/12/2006, 18:32

Outras Decisões

25/09/2006, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 16:41

Recebimento

16/05/2006, 16:17

Recebimento

19/04/2006, 12:43

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 15:19

Ato ordinatório

19/09/2005, 10:57

Citação

16/09/2005, 10:23

Mero expediente

05/08/2005, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 09:42

Citação

14/06/2005, 13:38

Citação

01/06/2005, 16:47

Citação

23/05/2005, 16:47

Mero expediente

23/05/2005, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/05/2005, 14:24

Recebimento

25/04/2005, 13:48

Remessa (outros motivos)

25/04/2005, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2005, 15:21