Execução Fiscal 0001783-55.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Retido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JARBAS RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:48

Documento (Certidão)

25/03/2024, 13:58

Mandado

25/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 21:15

Outras Decisões

22/03/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:03

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:27

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:38

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:27

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:48

Documento (Certidão)

25/03/2024, 13:58

Mandado

25/03/2024, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 21:15

Outras Decisões

22/03/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:03

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 23:20

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001783-55.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JARBAS RODRIGUES DA SILVA - ME, JARBAS RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 20:22

Conclusão

04/09/2023, 20:22

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 07:18

Documento (Certidão)

30/06/2023, 07:15

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:50

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 11:43

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:43

deferimento

17/11/2022, 11:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2016, 17:33

Outras Decisões

06/06/2016, 17:32

Conclusão (para decisão)

03/06/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:19

Recebimento

24/02/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 08:45

Intimação

28/01/2016, 14:53

Recebimento

28/01/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 17:43

Intimação

04/12/2015, 11:04

Recebimento

27/11/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 14:05

Intimação

25/03/2015, 18:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2015, 18:04

Mandado

02/12/2014, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2014, 16:26

Mero expediente

29/07/2014, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

26/09/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 11:50

Em Secretaria

20/09/2013, 11:50

Intimação

10/09/2013, 17:49

Recebimento

10/09/2013, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 17:00

Ato ordinatório

13/05/2013, 10:16

Ato ordinatório

13/05/2013, 10:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 10:46

Recebimento

07/05/2013, 10:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 17:18

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 12:37

Recebimento

28/02/2013, 12:37

Ato ordinatório

21/01/2013, 15:16

deferimento

22/10/2012, 13:19

Mero expediente

22/10/2012, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 16:06

Documento (Outros documentos)

02/08/2012, 17:11

Recebimento

20/07/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 07:51

Em Secretaria

06/07/2012, 07:51

Intimação

25/06/2012, 16:40

Recebimento

25/06/2012, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2012, 16:02

Recebimento

21/03/2012, 16:01

Mandado

17/10/2011, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2011, 13:05

Mandado

09/08/2011, 17:02

Mero expediente

09/08/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 18:31

Recebimento

12/05/2011, 14:29

Recebimento

12/05/2011, 14:29

Recebimento

27/04/2011, 13:32

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:27

Em Secretaria

08/04/2011, 12:26

Recebimento

28/03/2011, 16:14

Intimação

14/12/2010, 18:11

Mero expediente

14/12/2010, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 18:14

Recebimento

02/12/2010, 10:34

Recebimento

30/11/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 07:11

Em Secretaria

22/10/2010, 07:11

Intimação

29/07/2010, 16:26

Recebimento

29/07/2010, 16:25

Recebimento

29/07/2010, 15:29

deferimento

02/07/2010, 16:34

Mero expediente

20/05/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 12:51

Recebimento

06/04/2010, 14:21

Recebimento

08/01/2010, 12:24

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 15:27

Em Secretaria

11/12/2009, 15:27

Intimação

05/10/2009, 15:02

Recebimento

05/10/2009, 15:02

Citação

06/07/2009, 11:36

Citação

22/06/2009, 16:05

Citação

28/04/2009, 13:28

Citação

28/04/2009, 13:28

Mero expediente

28/04/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 18:15

Citação

20/02/2009, 17:31

Citação

13/02/2009, 15:29

Citação

16/12/2008, 10:01

Citação

16/12/2008, 10:01

Mero expediente

16/12/2008, 10:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2008, 17:32

Recebimento

20/10/2008, 15:45

Recebimento

18/08/2008, 12:32

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 07:18

Em Secretaria

08/05/2008, 07:18

Intimação

25/01/2008, 07:35

Recebimento

25/01/2008, 07:35

Citação

23/11/2007, 15:55

Citação

24/09/2007, 13:57

Citação

05/07/2007, 14:29

Citação

05/07/2007, 14:29

Mero expediente

30/05/2007, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 12:42

Recebimento

16/04/2007, 16:43

Remessa (outros motivos)

13/04/2007, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2007, 17:57