Execução Fiscal 0009925-53.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

QUEILE CRISTINA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 08:15

Documento (Certidão)

16/04/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:50

Mandado

05/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 10:52

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:03

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:18

Documento (Certidão)

04/12/2023, 12:51

Mandado

01/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:47

Todas as movimentações(180)

Definitivo

16/04/2024, 08:15

Documento (Certidão)

16/04/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:50

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Mandado

05/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 10:52

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:03

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:18

Documento (Certidão)

04/12/2023, 12:51

Mandado

01/12/2023, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:47

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/11/2023, 18:00

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009925-53.2004.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: QUEILE CRISTINA SILVA, QUEILE CRISTINA SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 23:02

Conclusão

04/09/2023, 23:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 14:28

Ato ordinatório

20/06/2023, 14:22

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:22

deferimento

17/11/2022, 14:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2015, 08:53

Outras Decisões

07/12/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 15:10

Recebimento

01/09/2015, 10:23

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 08:07

Intimação

21/07/2015, 14:34

Devolvidos os autos

30/06/2015, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

04/03/2015, 11:00

Mero expediente

17/09/2014, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 15:06

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 13:12

Recebimento

03/12/2013, 08:46

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:49

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 15:11

Provisório

13/01/2012, 19:11

Recebimento

23/11/2011, 15:14

Recebimento

08/11/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 10:06

Em Secretaria

23/09/2011, 10:05

Intimação

09/08/2011, 16:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2011, 16:23

Mandado

07/07/2011, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2011, 15:06

Mandado

22/06/2011, 15:10

Mero expediente

22/06/2011, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 15:09

Recebimento

13/06/2011, 17:12

Recebimento

08/06/2011, 16:47

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 08:07

Em Secretaria

29/04/2011, 08:06

Intimação

25/04/2011, 16:22

Recebimento

11/02/2011, 11:06

Intimação

07/02/2011, 14:09

Recebimento

07/02/2011, 14:09

Recebimento

19/01/2011, 15:08

Ato ordinatório

19/01/2011, 15:07

Ato ordinatório

19/01/2011, 15:07

Ato ordinatório

19/01/2011, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2011, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2010, 14:12

Recebimento

17/12/2010, 14:12

Outras Decisões

17/12/2010, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 14:11

Recebimento

26/11/2010, 09:08

Recebimento

24/11/2010, 13:09

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 12:16

Em Secretaria

12/11/2010, 12:15

Intimação

17/09/2010, 13:34

Outras Decisões

17/09/2010, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/09/2010, 13:34

Recebimento

21/07/2010, 13:56

Recebimento

13/07/2010, 19:23

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 08:20

Em Secretaria

28/05/2010, 08:20

Intimação

05/04/2010, 11:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2010, 11:14

Mandado

22/03/2010, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2010, 13:09

Mandado

18/02/2010, 15:41

Mero expediente

18/02/2010, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 15:40

Recebimento

13/11/2009, 14:44

Recebimento

10/11/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 11:22

Em Secretaria

07/08/2009, 11:21

Intimação

28/05/2009, 18:51

Outras Decisões

28/05/2009, 18:51

Conclusão (para decisão)

27/05/2009, 18:50

Recebimento

11/05/2009, 14:30

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 07:53

Em Secretaria

20/03/2009, 07:52

Intimação

14/01/2009, 14:50

Mero expediente

14/01/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 14:49

Em Secretaria

21/11/2008, 18:14

Intimação

23/10/2008, 18:15

Outras Decisões

23/10/2008, 18:15

Conclusão (para decisão)

22/10/2008, 18:15

Recebimento

06/10/2008, 13:47

Recebimento

29/09/2008, 13:49

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 12:38

Em Secretaria

27/06/2008, 12:37

Intimação

16/05/2008, 15:50

Mero expediente

16/05/2008, 15:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 15:50

Recebimento

05/05/2008, 14:13

Provisório

20/11/2007, 10:43

Expedida/Certificada

20/11/2007, 10:43

Recebimento

14/11/2007, 15:37

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 12:46

Em Secretaria

09/11/2007, 12:46

Intimação

25/10/2007, 16:17

Outras Decisões

25/10/2007, 16:17

Conclusão (para decisão)

24/10/2007, 16:17

Recebimento

19/10/2007, 17:59

Recebimento

18/10/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 12:36

Em Secretaria

14/09/2007, 12:36

Intimação

30/07/2007, 18:04

Recebimento

30/07/2007, 18:04

Expedida/Certificada

15/06/2007, 14:05

Outras Decisões

03/04/2007, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/04/2007, 17:20

Recebimento

15/01/2007, 14:10

Recebimento

08/01/2007, 16:47

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:14

Em Secretaria

25/07/2006, 09:14

Intimação

27/04/2006, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2006, 17:58

Citação

10/04/2006, 16:30

Citação

03/03/2006, 12:25

Citação

23/02/2006, 12:36

Recebimento

14/12/2005, 14:33

Recebimento

12/12/2005, 17:27

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 13:43

Em Secretaria

16/11/2005, 13:43

Intimação

19/10/2005, 16:43

Citação

06/10/2005, 15:14

Outras Decisões

06/10/2005, 15:14

Conclusão (para decisão)

30/09/2005, 17:19

Recebimento

26/09/2005, 14:25

Recebimento

22/09/2005, 10:00

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 13:28

Em Secretaria

08/07/2005, 13:27

Intimação

06/06/2005, 12:28

Ato ordinatório

06/06/2005, 12:27

Citação

12/05/2005, 18:11

Citação

11/03/2005, 15:16

Citação

11/03/2005, 15:16

Citação

11/02/2005, 17:21

Citação

11/02/2005, 17:21

Mero expediente

11/02/2005, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 17:21

Recebimento

11/01/2005, 17:45

Remessa (outros motivos)

30/12/2004, 15:55

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2004, 15:23