Execução Fiscal 0000402-25.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO

OAB/MG 135097·CPF·Representa: Réu

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VITOR COSTA JUNIOR

OAB/MG 105791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:11

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:33

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:21

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:42

Mero expediente

12/02/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 10:29

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:28

Trânsito em julgado

27/01/2025, 10:24

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:23

Todas as movimentações(358)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:11

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:33

Documento (Certidão)

17/03/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:21

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:11

Documentos

•18/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 14:42

Mero expediente

12/02/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 10:29

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:28

Trânsito em julgado

27/01/2025, 10:24

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000402-25.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCO ANTONIO MUSA DE BARROS SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000402-25.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE MARCELINO CAMPOS PACHECO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000402-25.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CRESCENCIA MARIA PACHECO DE ALMEIDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000402-25.2001.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:08

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 21:14

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 17:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

07/03/2023, 00:25

Publicação

05/03/2023, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 13:19

Por decisão judicial

30/01/2023, 15:13

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:13

Expedida/Certificada

30/01/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-25.2001.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADOS BIBA LTDA - ME, MARCO ANTONIO MUSA DE BARROS, CRESCENCIA MARIA PACHECO, JOSE MARCELINO CAMPOS PACHECO, MARIA DA GRACA SABINO MIZIARA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO - MG135097, VITOR COSTA JUNIOR - MG105791 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO - MG135097 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:42

Expedida/Certificada

25/01/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:36

Documento (Certidão)

24/01/2023, 10:37

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2017, 15:49

Recebimento

26/06/2017, 18:20

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:39

Intimação

14/06/2017, 18:11

Recebimento

14/06/2017, 18:11

Mero expediente

14/06/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 10:28

Recebimento

22/05/2017, 11:55

Recebimento

19/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:16

Intimação

11/05/2017, 12:20

Recebimento

11/05/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 14:14

Recebimento

09/05/2017, 11:03

Por decisão judicial

09/06/2016, 14:00

Recebimento

03/03/2016, 11:14

Mero expediente

29/01/2016, 08:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 15:51

Recebimento

18/06/2015, 15:51

Recebimento

15/06/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:46

Intimação

18/05/2015, 14:13

Recebimento

18/05/2015, 14:13

Ato ordinatório

13/05/2015, 18:50

Recebimento

13/05/2015, 18:50

Intimação

27/03/2015, 18:24

Recebimento

27/03/2015, 18:24

Intimação

26/02/2015, 14:17

Mandado

09/01/2015, 09:59

Recebimento

09/01/2015, 09:59

Mero expediente

09/01/2015, 09:59

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 11:19

Recebimento

31/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:18

Intimação

19/02/2014, 17:20

Recebimento

19/02/2014, 17:20

Recebimento

18/02/2014, 17:07

Recebimento

18/02/2014, 17:07

Ato ordinatório

18/02/2014, 17:07

deferimento

13/12/2013, 18:41

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

09/09/2013, 14:30

Recebimento

20/08/2013, 16:56

Recebimento

20/08/2013, 16:56

Ato ordinatório

20/08/2013, 16:56

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Recebimento

24/05/2013, 13:13

Ato ordinatório

23/05/2013, 18:12

deferimento

22/05/2013, 19:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 15:44

Ato ordinatório

13/05/2013, 18:14

Recebimento

13/05/2013, 18:14

Publicação

25/04/2013, 11:14

Intimação

22/04/2013, 09:06

Intimação

05/03/2013, 09:04

Recebimento

04/03/2013, 10:38

Mero expediente

04/03/2013, 10:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 17:31

Recebimento

26/02/2013, 17:31

Remessa

26/02/2013, 13:10

Remessa

21/02/2013, 18:08

Intimação

21/11/2012, 10:44

Recebimento

21/11/2012, 10:44

Recebimento

21/11/2012, 10:44

Recebimento

11/10/2012, 16:00

Recebimento

11/10/2012, 16:00

Intimação

09/10/2012, 13:05

Recebimento

09/10/2012, 13:05

Publicação

28/09/2012, 16:59

Intimação

26/09/2012, 18:25

Intimação

23/08/2012, 18:23

Citação

23/08/2012, 18:23

Intimação

23/08/2012, 18:12

Intimação

23/08/2012, 18:12

Recebimento

23/08/2012, 18:12

Intimação

22/05/2012, 17:35

Recebimento

22/05/2012, 17:35

Recebimento

03/05/2012, 10:51

Recebimento

03/05/2012, 10:51

Recebimento

24/04/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 10:12

Intimação

04/11/2011, 16:03

Recebimento

03/11/2011, 14:42

Mero expediente

03/11/2011, 14:42

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:36

Recebimento

22/09/2011, 16:59

Recebimento

22/09/2011, 16:58

Recebimento

20/09/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:43

Intimação

09/06/2011, 09:42

Recebimento

09/06/2011, 09:42

Ato ordinatório

09/06/2011, 09:42

Por decisão judicial

28/09/2010, 18:13

Recebimento

28/09/2010, 18:13

Mero expediente

27/09/2010, 18:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2010, 17:37

Recebimento

01/09/2010, 17:13

Recebimento

01/09/2010, 17:13

Recebimento

31/08/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 09:15

Intimação

10/08/2010, 08:45

Recebimento

10/08/2010, 08:44

Ato ordinatório

10/08/2010, 08:44

Ato ordinatório

06/05/2010, 18:20

Recebimento

06/05/2010, 18:20

Mero expediente

06/05/2010, 18:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 15:10

Recebimento

11/11/2009, 15:28

Recebimento

11/11/2009, 15:28

Recebimento

06/11/2009, 07:55

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 10:54

Intimação

30/09/2009, 17:32

Ato ordinatório

30/09/2009, 17:31

Publicação

27/08/2009, 15:53

Intimação

24/08/2009, 10:44

Intimação

13/08/2009, 10:42

Recebimento

13/08/2009, 10:41

Mero expediente

13/08/2009, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 10:41

Recebimento

24/03/2009, 15:57

Recebimento

24/03/2009, 15:57

Remessa

20/03/2009, 12:21

Remessa

12/03/2009, 14:17

Recebimento

12/03/2009, 14:17

Ato ordinatório

29/01/2009, 16:12

Publicação

10/11/2008, 13:33

Intimação

05/11/2008, 15:26

Intimação

30/10/2008, 15:24

Recebimento

30/10/2008, 15:23

Intimação

10/10/2008, 11:37

Intimação

10/10/2008, 11:36

Recebimento

06/10/2008, 18:09

Recebimento

06/10/2008, 18:08

Intimação

02/10/2008, 17:25

Intimação

15/07/2008, 11:23

Recebimento

11/07/2008, 11:22

Mero expediente

11/07/2008, 11:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 11:22

Recebimento

23/04/2008, 15:44

Recebimento

23/04/2008, 15:44

Recebimento

18/04/2008, 10:55

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 09:07

Intimação

14/12/2007, 09:07

Recebimento

14/12/2007, 09:07

Ato ordinatório

14/12/2007, 09:07

Convenção das Partes

25/01/2007, 10:19

Recebimento

14/12/2006, 09:45

Mero expediente

14/12/2006, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 15:29

Recebimento

19/09/2006, 10:59

Recebimento

19/09/2006, 10:59

Recebimento

14/09/2006, 08:38

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 10:10

Intimação

02/12/2005, 09:30

Ato ordinatório

02/12/2005, 09:30

Por decisão judicial

16/06/2005, 15:25

Recebimento

02/05/2005, 18:09

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 07:26

Intimação

14/03/2005, 18:05

Recebimento

11/03/2005, 18:04

Mero expediente

11/03/2005, 18:04

Conclusão (para decisão)

11/03/2005, 18:04

Recebimento

26/01/2005, 17:33

Recebimento

25/01/2005, 11:21

Entrega em carga/vista

20/09/2004, 08:36

Intimação

15/09/2004, 17:20

Recebimento

15/09/2004, 17:20

Ato ordinatório

15/09/2004, 17:20

Por decisão judicial

15/03/2004, 11:00

Publicação

15/03/2004, 11:00

Intimação

10/03/2004, 11:56

Intimação

01/03/2004, 18:19

Recebimento

01/03/2004, 18:19

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 07:30

Intimação

02/02/2004, 12:18

Recebimento

29/01/2004, 18:58

Mero expediente

29/01/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 18:55

Recebimento

14/01/2004, 17:52

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 11:36

Intimação

11/12/2003, 17:18

Recebimento

11/12/2003, 17:18

Ato ordinatório

10/12/2003, 18:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2003, 14:52

Recebimento

14/11/2003, 14:52

Recebimento

12/08/2003, 18:57

Mero expediente

12/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2003, 16:12

Recebimento

07/08/2003, 16:12

Recebimento

05/08/2003, 10:50

Entrega em carga/vista

06/03/2003, 16:40

Intimação

06/03/2003, 16:16

Recebimento

05/03/2003, 18:59

Mero expediente

05/03/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/03/2003, 18:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2003, 17:36

Mandado

18/11/2002, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2002, 10:49

Citação

12/11/2002, 14:21

Recebimento

18/09/2002, 14:08

Mero expediente

18/09/2002, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2002, 18:36

Recebimento

29/07/2002, 18:36

Recebimento

26/07/2002, 15:04

Entrega em carga/vista

12/07/2002, 08:52

Intimação

05/06/2002, 17:16

Recebimento

29/04/2002, 16:45

Mero expediente

29/04/2002, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2002, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2002, 13:38

Recebimento

12/03/2002, 13:38

Recebimento

22/02/2002, 16:42

Entrega em carga/vista

28/09/2001, 10:00

Intimação

21/09/2001, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2001, 17:17

Mandado

22/05/2001, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2001, 17:12

Citação

09/03/2001, 15:54

Citação

08/03/2001, 18:14

Recebimento

08/03/2001, 18:14

Mero expediente

08/03/2001, 18:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 18:03

Recebimento

22/02/2001, 09:50

Remessa (outros motivos)

21/02/2001, 17:48

Protocolo de Petição

21/02/2001, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2001, 17:04

•18/11/2024, 00:00

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•26/01/2023, 00:00