Execução Fiscal 0001964-32.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Retido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NETO PAPELARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:59

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:55

Documento (Certidão)

18/12/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:34

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:34

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:32

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:01

Publicação

17/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:59

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:55

Documento (Certidão)

18/12/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:34

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:34

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:32

Documento (Certidão)

29/07/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:01

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001964-32.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NETO PAPELARIA LTDA Senhor(a) Gerente, De ordem do MM. Juiz Federal DA 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, encaminho cópia da SENTENÇA (ID 1434707454) e solicito a Vossa Senhoria que o(s) valor(es) bloqueado(s) através do sistema SISBAJUD, depositado(s) na conta judicial n. 1472.635.02472-5 (ID 1401608849 - Pág. 50), com saldo de R$ 65,25, seja(m) integralmente restituído(s), com os devidos acréscimos legais, para o Banco BRADESCO S.A., Agência 0265, conta n. 000000000836451, de titularidade de NETO PAPELARIA LTDA - CPNJ: 65.332.967/0001-16, conforme documento SISBAJUD em anexo. Ademais, caso não seja possível efetivar a transferência para esta conta, tentar, para a conta informada abaixo de mesma titularidade: Agência – 3163; Conta: 000000000020249 – Banco BRADESCO S.A.; e Efetivada a transferência, este Juízo deverá ser comunicado no prazo de 10 (dez) dias. ANEXOS: decisão/sentença (ID-1434707454) e detalhamento de ordem judicial de bloqueio (ID-1401608849 - Pág. 42). Atenciosamente, JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Ilustríssimo(a) Sr(a). Gerente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência 1472 - - PAB/Justiça Federal UBERLÂNDIA/MG PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG OFÍCIO n. 455/2024/EF/2ªV Uberlândia-MG, 15 de maio de 2024. CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001964-32.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NETO PAPELARIA LTDA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:20

Conclusão

05/09/2023, 13:20

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

12/06/2023, 14:27

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 12:35

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:35

deferimento

10/11/2022, 12:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

23/11/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:41

Em Secretaria

09/11/2012, 09:40

Intimação

08/11/2012, 13:35

Mero expediente

08/11/2012, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 17:25

Documento (Outros documentos)

23/08/2012, 14:14

Recebimento

09/08/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 10:41

Em Secretaria

03/08/2012, 10:41

Intimação

01/06/2012, 14:50

Mero expediente

26/03/2012, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 15:06

Recebimento

27/10/2011, 15:38

Recebimento

03/10/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 08:29

Em Secretaria

16/09/2011, 08:28

Intimação

01/07/2011, 09:17

Mero expediente

01/07/2011, 09:17

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 16:49

Recebimento

10/05/2011, 16:44

Recebimento

10/05/2011, 16:44

Recebimento

15/04/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:56

Em Secretaria

08/04/2011, 07:53

Intimação

30/03/2011, 17:46

Recebimento

30/03/2011, 17:45

Recebimento

09/02/2011, 15:53

Outras Decisões

14/12/2010, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 14:31

Recebimento

10/12/2010, 10:45

Recebimento

13/10/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 07:05

Em Secretaria

10/09/2010, 07:05

Intimação

10/09/2010, 07:05

Recebimento

10/09/2010, 07:05

Convenção das Partes

07/07/2004, 18:40

Em Secretaria

07/07/2004, 18:40

Intimação

16/06/2004, 16:49

Mero expediente

16/06/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 16:19

Recebimento

06/04/2004, 08:55

Recebimento

02/03/2004, 18:28

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 18:21

Intimação

11/12/2003, 18:42

Outras Decisões

28/10/2003, 16:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2003, 10:42

Recebimento

04/04/2003, 12:01

Recebimento

02/04/2003, 09:53

Entrega em carga/vista

27/01/2003, 12:59

Em Secretaria

27/01/2003, 12:56

Intimação

09/01/2003, 08:41

Mero expediente

17/12/2002, 18:32

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 08:45

Ato ordinatório

17/12/2002, 08:44

Citação

07/11/2002, 18:24

Citação

07/11/2002, 17:00

Citação

07/11/2002, 16:00

Citação

12/09/2002, 15:00

Citação

12/09/2002, 14:59

Mero expediente

12/09/2002, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2002, 15:00

Recebimento

23/08/2002, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2002, 16:58