Execução Fiscal 0000613-27.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE AMERICO PESSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 04:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 04:06

Mandado

11/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:18

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:10

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:10

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:05

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:45

Mandado

25/05/2023, 13:27

Todas as movimentações(247)

Definitivo

18/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:23

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 04:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 04:06

Documentos

•26/01/2023, 00:00

Mandado

11/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 09:18

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:10

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:10

Documento (Certidão)

17/07/2023, 10:05

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:45

Mandado

25/05/2023, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:42

Documento (Certidão)

23/03/2023, 10:46

Documento (Certidão)

23/03/2023, 10:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:31

Publicação

05/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-27.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE AMERICO PESSATO CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:17

Decisão de Saneamento e Organização

24/01/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:36

Documento (Certidão)

24/01/2023, 10:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 21:09

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:46

deferimento

22/08/2022, 12:59

Intimação

22/08/2022, 10:20

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 10:19

Intimação

17/06/2022, 11:43

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:02

Intimação

20/05/2022, 10:02

Intimação

10/05/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:14

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:14

deferimento

25/04/2022, 12:42

Recebimento

25/04/2022, 12:42

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:16

Trânsito em julgado

24/02/2022, 15:33

Publicação

31/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.02.000584-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Leri. 8.630/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/2019, com o consequentemente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

21/01/2022, 00:00

Intimação

20/01/2022, 09:20

Intimação

12/01/2022, 11:02

Intimação

12/01/2022, 11:02

Recebimento

12/01/2022, 11:01

Cancelamento de Dívida Ativa

16/12/2021, 16:54

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 11:20

Recebimento

04/11/2021, 11:12

Recebimento

03/11/2021, 09:47

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 08:27

Intimação

30/08/2021, 10:03

Recebimento

30/08/2021, 10:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 09:59

Recebimento

30/08/2021, 09:59

Por decisão judicial

25/09/2014, 15:55

Ato ordinatório

25/09/2014, 15:54

deferimento

13/08/2014, 13:50

Recebimento

04/08/2014, 18:15

Mero expediente

31/07/2014, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 08:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 09:42

Recebimento

05/06/2014, 09:41

Recebimento

03/06/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 08:38

Intimação

10/04/2014, 17:21

Recebimento

22/01/2014, 15:18

Recebimento

22/01/2014, 15:18

Recebimento

17/01/2014, 13:04

Recebimento

17/01/2014, 13:04

Ato ordinatório

14/01/2014, 15:25

Recebimento

08/01/2014, 13:31

Recebimento

08/01/2014, 13:31

Ato ordinatório

18/12/2013, 18:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2013, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2013, 17:27

Recebimento

29/11/2013, 09:26

Mero expediente

28/11/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 13:08

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

23/07/2013, 16:42

Recebimento

23/07/2013, 09:32

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:30

Intimação

04/07/2013, 14:44

Recebimento

04/07/2013, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2013, 14:44

Mandado

11/06/2013, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2013, 15:56

Recebimento

10/06/2013, 15:56

Mandado

10/04/2013, 17:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 16:23

Recebimento

06/09/2012, 17:05

Recebimento

06/09/2012, 17:05

Recebimento

06/09/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:39

Intimação

22/06/2012, 15:38

Requisição de Informações

22/06/2012, 15:38

Recebimento

22/06/2012, 15:38

Requisição de Informações

19/06/2012, 17:28

Recebimento

19/06/2012, 17:28

Mero expediente

28/02/2012, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 18:04

Recebimento

16/09/2011, 17:47

Recebimento

16/09/2011, 17:46

Recebimento

16/09/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:23

Intimação

16/06/2011, 10:22

Recebimento

14/06/2011, 09:45

Recebimento

14/06/2011, 09:45

Recebimento

10/06/2011, 15:42

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 09:26

Intimação

25/02/2011, 14:08

Recebimento

25/02/2011, 14:08

Mero expediente

23/02/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2010, 17:09

Mero expediente

01/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 13:26

Recebimento

29/03/2010, 18:28

Recebimento

29/03/2010, 18:28

Recebimento

26/03/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:13

Intimação

17/03/2010, 14:31

Mero expediente

16/03/2010, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 18:39

Recebimento

23/06/2009, 13:12

Recebimento

23/06/2009, 13:12

Recebimento

19/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 09:28

Intimação

07/11/2008, 15:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2008, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2008, 14:42

Recebimento

02/09/2008, 15:53

Mandado

02/09/2008, 13:26

Mero expediente

16/06/2008, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2008, 16:34

Recebimento

10/04/2008, 17:27

Recebimento

10/04/2008, 17:27

Recebimento

09/04/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 09:47

Intimação

19/11/2007, 13:19

Recebimento

19/11/2007, 13:19

Por decisão judicial

24/01/2007, 12:46

Recebimento

08/01/2007, 18:17

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 09:38

Intimação

22/11/2006, 14:00

Mero expediente

23/10/2006, 17:29

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 18:25

Recebimento

31/08/2006, 15:49

Recebimento

31/08/2006, 15:49

Recebimento

30/08/2006, 16:37

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 09:41

Intimação

03/02/2006, 18:41

Ato ordinatório

28/11/2005, 16:52

Ato ordinatório

23/11/2005, 11:24

Remessa (outros motivos)

16/11/2005, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2005, 10:51

Recebimento

16/11/2005, 10:51

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2005, 14:11

Mero expediente

23/09/2005, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 13:48

Recebimento

25/07/2005, 17:43

Recebimento

22/07/2005, 17:35

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 09:41

Intimação

18/10/2004, 15:53

Recebimento

15/10/2004, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2004, 18:34

Recebimento

26/08/2004, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2004, 17:21

Mero expediente

19/08/2004, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 00:00

Recebimento

13/08/2004, 17:14

Recebimento

13/08/2004, 17:14

Recebimento

11/06/2004, 18:13

Requisição de Informações

09/06/2004, 10:46

Recebimento

08/06/2004, 17:46

Ato ordinatório

02/06/2004, 17:41

Recebimento

31/05/2004, 18:34

Recebimento

26/05/2004, 10:56

Recebimento

21/05/2004, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2004, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2004, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2004, 11:16

Mero expediente

20/05/2004, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 11:16

Recebimento

14/05/2004, 17:49

Requisição de Informações

07/05/2004, 16:29

Mero expediente

27/04/2004, 14:20

Conclusão (para despacho)

13/04/2004, 18:31

Recebimento

11/02/2004, 18:19

Recebimento

10/02/2004, 16:26

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 10:29

Intimação

25/11/2003, 13:28

Por decisão judicial

04/09/2003, 15:55

Mero expediente

21/08/2003, 18:19

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 17:42

Recebimento

21/08/2003, 09:23

Recebimento

14/08/2003, 18:58

Entrega em carga/vista

06/09/2002, 08:27

Intimação

02/09/2002, 13:51

Recebimento

29/08/2002, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2002, 13:10

Mandado

23/07/2002, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2002, 13:59

Mandado

24/06/2002, 13:34

Recebimento

24/06/2002, 13:34

Remessa

24/06/2002, 12:32

Remessa

12/06/2002, 13:52

Citação

12/06/2002, 13:52

Citação

14/05/2002, 13:55

Citação

30/04/2002, 14:01

Citação

30/04/2002, 14:01

Mero expediente

29/04/2002, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/04/2002, 12:39

Recebimento

26/04/2002, 12:39

Recebimento

25/03/2002, 09:36

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2002, 17:32

Sentença

•21/01/2022, 00:00