Execução Fiscal 0001879-80.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO VIEIRA DE PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 18:41

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:22

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:53

Mudança de Parte

16/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:21

Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:07

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:56

Confirmada

15/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(207)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 18:41

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:22

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:53

Mudança de Parte

16/07/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:21

Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:07

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:56

Confirmada

15/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:46

Outras Decisões

11/04/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:39

Desarquivamento

18/03/2025, 17:32

Definitivo

18/01/2024, 16:28

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:17

Mandado

07/11/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 17:47

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001879-80.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SELO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EDUARDO VIEIRA DE PAIVA, HENRIQUE VIEIRA DE PAIVA, ROBERTO VIEIRA DE PAIVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:14

Conclusão

05/09/2023, 15:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:48

Documento (Certidão)

28/06/2023, 14:47

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:01

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 16:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 16:57

deferimento

16/11/2022, 16:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2017, 17:43

Recebimento

10/02/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:31

Intimação

17/01/2017, 16:53

Ato ordinatório

17/01/2017, 16:53

Outras Decisões

09/01/2017, 16:07

Conclusão (para decisão)

09/01/2017, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 12:29

Por decisão judicial

21/09/2016, 18:02

Outras Decisões

21/09/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 15:58

Recebimento

09/09/2016, 12:37

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:07

Recebimento

01/09/2016, 18:07

Ato ordinatório

16/05/2016, 12:39

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 15:12

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:06

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2015, 17:51

Outras Decisões

26/10/2015, 17:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 16:32

Recebimento

05/05/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 07:55

Intimação

15/12/2014, 12:28

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 12:28

Outras Decisões

07/11/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 17:56

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 08:22

Recebimento

09/06/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:34

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Intimação

01/10/2013, 09:16

Intimação

10/09/2013, 14:17

Intimação

31/05/2013, 12:29

Mero expediente

31/05/2013, 12:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/04/2013, 14:34

Trânsito em julgado

08/02/2013, 13:45

Reativação

08/02/2013, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2012, 17:28

Ato ordinatório

25/04/2012, 17:27

Publicação

03/11/2011, 09:58

Intimação

27/10/2011, 13:04

Intimação

26/10/2011, 10:17

Intimação

26/10/2011, 10:17

Ato ordinatório

26/10/2011, 10:17

Com efeito suspensivo

26/10/2011, 10:17

Sem efeito suspensivo

26/10/2011, 10:17

Outras Decisões

26/10/2011, 10:16

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 11:38

Petição (Apelação)

07/10/2011, 11:40

Recebimento

20/07/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:55

Publicação

18/05/2011, 15:42

Intimação

12/05/2011, 14:00

Prescrição

23/03/2011, 13:32

Conclusão (para julgamento)

23/03/2011, 13:31

Recebimento

24/02/2011, 15:16

Recebimento

07/01/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 14:59

Recebimento

16/11/2010, 17:57

Recebimento

16/11/2010, 17:56

Recebimento

27/10/2010, 15:08

Recebimento

09/08/2010, 18:07

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 14:10

Recebimento

05/05/2010, 16:45

Intimação

12/03/2010, 14:46

Intimação

02/12/2009, 16:09

Mero expediente

20/05/2009, 11:18

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 12:06

Recebimento

27/01/2009, 15:56

Recebimento

08/01/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 13:57

Recebimento

29/10/2008, 15:39

Ato ordinatório

23/10/2008, 16:51

Publicação

02/09/2008, 16:08

Intimação

28/08/2008, 15:28

Intimação

28/08/2008, 15:24

Mero expediente

28/04/2008, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 09:21

Recebimento

19/12/2007, 11:45

Recebimento

02/10/2007, 15:51

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 13:29

Mero expediente

04/05/2007, 19:32

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 12:07

Ato ordinatório

04/05/2007, 09:07

Intimação

19/04/2007, 13:47

Intimação

02/02/2007, 15:51

Mero expediente

02/02/2007, 15:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2007, 18:03

Recebimento

01/02/2007, 18:01

Recebimento

01/02/2007, 14:31

Citação

31/01/2007, 14:30

Recebimento

09/01/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 18:42

Citação

27/10/2006, 13:06

Citação

27/10/2006, 13:06

Citação

18/10/2006, 16:24

Citação

10/04/2006, 18:04

Outras Decisões

10/04/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 12:59

Recebimento

11/11/2005, 11:53

Recebimento

19/10/2005, 14:44

Entrega em carga/vista

15/09/2005, 11:46

Mero expediente

06/07/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 15:11

Ato ordinatório

13/05/2005, 15:44

Devolvidos os autos

04/05/2005, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2005, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2004, 15:09

Mero expediente

12/11/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 18:40

Recebimento

28/09/2004, 12:00

Recebimento

13/09/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

09/07/2004, 09:52

Intimação

27/04/2004, 14:12

Ato ordinatório

17/02/2004, 17:30

Citação

28/11/2003, 15:14

Citação

14/11/2003, 18:29

Citação

14/11/2003, 18:28

Citação

17/10/2003, 16:46

Mero expediente

07/10/2003, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 17:44

Ato ordinatório

01/09/2003, 13:03

Recebimento

29/07/2003, 14:32

Recebimento

24/07/2003, 17:28

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 16:31

Publicação

23/05/2003, 14:32

Intimação

20/05/2003, 10:41

Intimação

20/05/2003, 08:27

Outras Decisões

30/04/2003, 19:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2003, 13:41

Recebimento

02/04/2003, 14:26

Recebimento

20/03/2003, 10:24

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 14:23

Intimação

12/12/2002, 16:56

Recebimento

04/12/2002, 17:12

Recebimento

25/10/2002, 16:39

Citação

22/10/2002, 18:47

Citação

02/09/2002, 13:06

Em Secretaria

05/07/2002, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2002, 14:00

Citação

09/04/2002, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2002, 18:39

Citação

08/02/2002, 18:39

Citação

21/11/2001, 16:16

Mero expediente

09/11/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2001, 15:11

Recebimento

28/08/2001, 16:03

Remessa (outros motivos)

24/08/2001, 18:18

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2001, 11:10