Execução Fiscal 0003110-79.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

HERACLIDES ROSA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 16:48

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:13

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:01

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:34

Mandado

29/02/2024, 12:28

Documento (Certidão)

29/02/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 23:30

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Publicação

12/09/2023, 00:42

Todas as movimentações(173)

Definitivo

12/06/2024, 16:48

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:13

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 11:01

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:01

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:34

Mandado

29/02/2024, 12:28

Documento (Certidão)

29/02/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 23:30

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:55

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Publicação

12/09/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003110-79.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: METALURGICA UNIAO DO TRIANGULO LTDA - ME, GLYCON AGOSTINHO, ANTONIO AFONSO DOS SANTOS, HERACLIDES ROSA BRAGA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 17:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 14:45

Conclusão

05/09/2023, 14:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:34

Ato ordinatório

13/06/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 15:44

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:44

deferimento

08/11/2022, 15:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

20/06/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:44

Em Secretaria

14/06/2013, 09:43

Intimação

03/06/2013, 13:40

Mero expediente

03/06/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 18:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 15:47

Recebimento

11/03/2013, 15:47

Recebimento

07/03/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 08:41

Em Secretaria

01/03/2013, 08:40

Intimação

25/01/2013, 16:24

Recebimento

25/01/2013, 16:24

Ato ordinatório

07/11/2012, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:21

Ato ordinatório

06/09/2012, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 15:16

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2012, 14:11

Recebimento

25/04/2012, 14:11

deferimento

08/02/2012, 17:37

Mero expediente

01/12/2011, 16:54

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 17:28

Recebimento

25/08/2011, 18:44

Recebimento

10/08/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 10:35

Intimação

08/06/2011, 15:41

Recebimento

08/06/2011, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2011, 16:56

Mandado

25/10/2010, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2010, 17:23

Mandado

02/08/2010, 12:42

Mero expediente

02/08/2010, 12:39

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 17:44

Recebimento

25/05/2010, 14:57

Recebimento

25/05/2010, 14:53

Recebimento

13/05/2010, 15:36

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 13:26

Em Secretaria

09/04/2010, 13:26

Intimação

12/01/2010, 13:34

Recebimento

12/01/2010, 13:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2009, 15:25

Mandado

15/09/2009, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2009, 12:55

Mandado

29/06/2009, 13:18

Mero expediente

29/06/2009, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 18:45

Recebimento

13/04/2009, 16:49

Recebimento

05/02/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 12:26

Em Secretaria

21/11/2008, 12:26

Intimação

09/09/2008, 16:29

Recebimento

09/09/2008, 16:28

Recebimento

07/07/2008, 16:52

Ato ordinatório

07/07/2008, 16:51

deferimento

25/06/2008, 15:15

Mero expediente

29/05/2008, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 14:36

Recebimento

20/02/2008, 16:05

Recebimento

07/01/2008, 13:21

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 15:03

Em Secretaria

24/08/2007, 15:02

Intimação

12/07/2007, 17:11

Mero expediente

01/06/2007, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 15:20

Recebimento

19/03/2007, 15:01

Recebimento

08/01/2007, 14:16

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 14:06

Em Secretaria

20/09/2006, 13:59

Intimação

23/08/2006, 09:12

Recebimento

22/08/2006, 09:11

Recebimento

09/05/2006, 18:23

Intimação

08/05/2006, 18:25

Intimação

23/01/2006, 14:57

Intimação

20/01/2006, 14:56

Intimação

01/12/2005, 11:43

Mero expediente

01/12/2005, 11:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 11:26

Recebimento

11/07/2005, 14:44

Recebimento

06/06/2005, 15:22

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 12:37

Em Secretaria

29/04/2005, 12:31

Intimação

03/02/2005, 14:35

Mero expediente

03/02/2005, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/01/2005, 09:54

Recebimento

15/10/2004, 10:14

Recebimento

14/10/2004, 17:32

Entrega em carga/vista

25/06/2004, 17:43

Em Secretaria

25/06/2004, 17:39

Intimação

20/04/2004, 15:51

Recebimento

20/04/2004, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2004, 17:54

Mandado

16/10/2003, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2003, 17:36

Em Secretaria

11/04/2003, 13:00

Publicação

08/04/2003, 13:35

Intimação

04/04/2003, 13:50

Intimação

31/03/2003, 18:59

Intimação

31/03/2003, 18:59

Mandado

31/03/2003, 18:59

Outras Decisões

31/03/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2002, 18:05

Recebimento

02/09/2002, 15:52

Recebimento

16/08/2002, 14:49

Entrega em carga/vista

20/06/2002, 18:09

Em Secretaria

20/06/2002, 18:08

Intimação

07/03/2002, 15:40

Mero expediente

28/02/2002, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/02/2002, 13:15

Citação

06/12/2001, 17:20

Recebimento

19/10/2001, 15:00

Intimação

19/10/2001, 14:23

Mandado

03/10/2001, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2001, 17:45

Mandado

14/09/2001, 12:56

Mandado

13/09/2001, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2001, 15:44

Intimação

12/09/2001, 16:47

Intimação

12/09/2001, 16:46

Citação

12/09/2001, 15:00

Mandado

15/05/2001, 16:12

Citação

15/05/2001, 16:12

Citação

15/05/2001, 16:12

Mero expediente

15/05/2001, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2001, 14:32

Recebimento

26/04/2001, 14:30

Recebimento

14/02/2001, 15:24

Recebimento

24/01/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

17/11/2000, 14:11

Em Secretaria

17/11/2000, 14:10

Mero expediente

19/10/2000, 17:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2000, 15:43

Citação

29/08/2000, 14:29

Citação

17/08/2000, 15:58

Citação

29/06/2000, 14:52

Citação

29/06/2000, 14:52

Mero expediente

29/06/2000, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/06/2000, 15:01

Recebimento

19/06/2000, 10:48

Remessa (outros motivos)

12/06/2000, 18:34

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2000, 14:18