Execução Fiscal 0004589-39.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALEXANDRE AVELINO GIFFONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 00:39

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:59

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:30

Ato ordinatório

12/05/2026, 00:40

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:13

Ato ordinatório

11/05/2026, 00:40

Ato ordinatório

10/05/2026, 22:27

Ato ordinatório

10/05/2026, 00:43

Ato ordinatório

09/05/2026, 00:43

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

26/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:43

Todas as movimentações(339)

Ato ordinatório

13/05/2026, 00:39

Ato ordinatório

12/05/2026, 12:59

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:30

Ato ordinatório

12/05/2026, 00:40

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:13

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 00:40

Ato ordinatório

10/05/2026, 22:27

Ato ordinatório

10/05/2026, 00:43

Ato ordinatório

09/05/2026, 00:43

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

26/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

23/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

22/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

21/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

20/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:45

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

14/04/2026, 00:44

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:44

Ato ordinatório

12/04/2026, 00:47

Ato ordinatório

11/04/2026, 00:48

Ato ordinatório

10/04/2026, 00:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 01:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 00:50

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:29

Ato ordinatório

31/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 01:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

28/03/2026, 01:22

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

26/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 01:39

Ato ordinatório

23/03/2026, 02:46

Ato ordinatório

22/03/2026, 01:48

Ato ordinatório

21/03/2026, 01:12

Ato ordinatório

20/03/2026, 01:54

Ato ordinatório

19/03/2026, 01:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 00:48

Ato ordinatório

16/03/2026, 01:34

Ato ordinatório

15/03/2026, 00:46

Ato ordinatório

14/03/2026, 01:46

Ato ordinatório

13/03/2026, 01:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 01:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 01:44

Ato ordinatório

09/03/2026, 00:22

Ato ordinatório

08/03/2026, 00:20

Ato ordinatório

07/03/2026, 00:37

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:36

Ato ordinatório

05/03/2026, 00:37

Ato ordinatório

04/03/2026, 00:38

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:38

Ato ordinatório

02/03/2026, 00:36

Ato ordinatório

01/03/2026, 00:34

Ato ordinatório

28/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

27/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

26/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

25/02/2026, 00:37

Ato ordinatório

24/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

23/02/2026, 00:33

Ato ordinatório

22/02/2026, 00:34

Ato ordinatório

21/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:31

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

15/02/2026, 00:32

Ato ordinatório

14/02/2026, 00:46

Ato ordinatório

13/02/2026, 00:45

Ato ordinatório

12/02/2026, 00:45

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:46

Ato ordinatório

10/02/2026, 00:44

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:06

Ato ordinatório

07/02/2026, 00:42

Ato ordinatório

06/02/2026, 00:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

04/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

03/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:56

Ato ordinatório

01/02/2026, 00:36

Ato ordinatório

31/01/2026, 01:01

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:38

Ato ordinatório

29/01/2026, 00:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 00:33

Ato ordinatório

27/01/2026, 00:33

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:30

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:32

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 00:30

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:34

Documento (Carta)

11/12/2025, 21:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:10

Expedição de documento (Carta)

06/11/2025, 19:09

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:26

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:50

Outras Decisões

01/10/2025, 07:09

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 20:02

Documento (Certidão)

05/05/2025, 14:20

Documento (Certidão)

22/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 19:05

Documento (Certidão)

02/12/2024, 21:22

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:35

Documento (Certidão)

25/10/2024, 12:27

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:46

Mero expediente

09/08/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:03

Mandado

14/06/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 08:39

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:16

Mandado

23/05/2024, 15:56

Mandado

21/05/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:29

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004589-39.2002.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GSM MONTAGENS LTDA, ALEXANDRE AVELINO GIFFONI SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 17:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 13:00

Conclusão

05/09/2023, 13:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 11:33

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:39

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 12:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 12:24

deferimento

18/11/2022, 12:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2014, 16:35

Outras Decisões

18/09/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2014, 15:34

Recebimento

09/04/2014, 09:35

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 07:42

Intimação

11/03/2014, 14:14

Recebimento

11/03/2014, 14:14

Ato ordinatório

05/03/2014, 17:31

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

12/08/2013, 13:31

deferimento

12/08/2013, 13:30

Conclusão (para decisão)

12/08/2013, 13:30

Intimação

17/06/2013, 13:36

Intimação

08/05/2013, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2013, 14:08

Mero expediente

23/04/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 09:06

Recebimento

15/03/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 10:44

Em Secretaria

08/03/2013, 10:44

Intimação

19/02/2013, 17:27

Recebimento

19/02/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 17:25

deferimento

07/01/2013, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/01/2013, 13:09

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 14:17

Devolvidos os autos

30/11/2012, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2012, 18:35

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2012, 18:33

Recebimento

01/08/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 09:34

Em Secretaria

27/07/2012, 09:18

Intimação

29/06/2012, 14:58

Mero expediente

29/06/2012, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 14:57

Recebimento

28/05/2012, 15:41

Recebimento

24/05/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:55

Em Secretaria

04/05/2012, 08:55

Intimação

27/04/2012, 16:02

Recebimento

27/04/2012, 16:02

Recebimento

17/04/2012, 18:26

Intimação

11/04/2012, 10:48

Intimação

23/03/2012, 18:03

Intimação

23/03/2012, 18:03

Intimação

16/03/2012, 17:58

Mero expediente

16/03/2012, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 17:57

Recebimento

02/03/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:53

Em Secretaria

17/02/2012, 09:53

Intimação

06/12/2011, 15:21

Ato ordinatório

06/12/2011, 15:20

Intimação

14/10/2011, 16:31

Intimação

16/09/2011, 15:18

Intimação

16/09/2011, 15:18

Intimação

09/09/2011, 17:35

Mero expediente

09/09/2011, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 17:35

Intimação

09/06/2011, 16:39

Intimação

01/06/2011, 13:38

Intimação

01/06/2011, 13:38

Intimação

10/05/2011, 15:48

Mero expediente

10/05/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 15:48

Recebimento

29/04/2011, 16:47

Recebimento

26/04/2011, 19:16

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:40

Em Secretaria

01/04/2011, 09:40

Intimação

07/02/2011, 18:13

Recebimento

07/02/2011, 18:13

Intimação

07/12/2010, 14:56

Recebimento

29/11/2010, 13:55

Intimação

16/11/2010, 12:51

Intimação

16/11/2010, 12:51

Intimação

22/10/2010, 13:13

Mero expediente

22/10/2010, 13:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 13:07

Recebimento

08/07/2010, 13:01

Recebimento

23/06/2010, 16:21

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 08:34

Em Secretaria

28/05/2010, 08:34

Intimação

21/05/2010, 19:11

Ato ordinatório

21/05/2010, 19:10

Intimação

21/05/2010, 19:08

Intimação

12/04/2010, 14:33

Recebimento

25/03/2010, 14:05

Intimação

22/03/2010, 15:07

Intimação

04/03/2010, 18:06

Mero expediente

04/03/2010, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 18:06

Recebimento

13/01/2010, 13:10

Recebimento

17/12/2009, 10:21

Recebimento

16/12/2009, 14:20

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 07:51

Em Secretaria

13/11/2009, 07:51

Intimação

14/10/2009, 13:00

Ato ordinatório

14/10/2009, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2009, 14:40

Mandado

17/07/2009, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2009, 15:27

Mandado

30/04/2009, 18:37

Mero expediente

30/04/2009, 18:35

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 18:33

Recebimento

17/04/2009, 18:56

Recebimento

13/04/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 09:52

Em Secretaria

06/02/2009, 09:52

Intimação

28/11/2008, 18:21

Recebimento

28/11/2008, 18:20

Recebimento

28/11/2008, 18:20

Intimação

13/11/2008, 14:43

Outras Decisões

13/11/2008, 14:43

Conclusão (para decisão)

12/11/2008, 14:43

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/11/2008, 12:50

Recebimento

04/11/2008, 18:30

Entrega em carga/vista

17/10/2008, 09:16

Em Secretaria

17/10/2008, 09:16

Intimação

07/08/2008, 14:38

Outras Decisões

07/08/2008, 14:37

Conclusão (para decisão)

06/08/2008, 14:37

Recebimento

23/07/2008, 17:36

Recebimento

22/07/2008, 17:44

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 13:33

Em Secretaria

27/06/2008, 13:32

Intimação

30/04/2008, 14:48

Recebimento

30/04/2008, 14:47

Intimação

18/04/2008, 18:14

Outras Decisões

18/04/2008, 18:14

Conclusão (para decisão)

17/04/2008, 18:13

Ato ordinatório

14/04/2008, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/04/2008, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2008, 16:02

Recebimento

05/03/2008, 15:53

Expedida/Certificada

15/02/2008, 16:45

Outras Decisões

01/02/2008, 17:24

Conclusão (para decisão)

01/02/2008, 17:23

Recebimento

20/11/2007, 18:50

Recebimento

14/11/2007, 15:30

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 12:36

Em Secretaria

15/10/2007, 12:36

Intimação

28/09/2007, 18:19

Mero expediente

28/09/2007, 18:18

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 18:15

Recebimento

13/09/2007, 17:46

Recebimento

10/09/2007, 15:55

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:34

Em Secretaria

22/06/2007, 10:33

Intimação

03/04/2007, 16:48

Outras Decisões

03/04/2007, 16:48

Conclusão (para decisão)

03/04/2007, 16:47

Recebimento

16/01/2007, 17:37

Recebimento

10/01/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 13:56

Em Secretaria

25/08/2006, 12:57

Intimação

01/08/2006, 16:53

Ato ordinatório

01/08/2006, 16:53

Por decisão judicial

04/06/2004, 18:40

Em Secretaria

04/06/2004, 18:40

Intimação

28/05/2004, 18:04

Outras Decisões

28/05/2004, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 18:02

Recebimento

24/05/2004, 12:20

Recebimento

17/05/2004, 16:17

Entrega em carga/vista

03/12/2003, 17:55

Em Secretaria

03/12/2003, 15:07

Intimação

30/10/2003, 18:06

Mero expediente

30/10/2003, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 18:06

Ato ordinatório

28/10/2003, 17:20

Citação

22/09/2003, 13:30

Citação

03/09/2003, 18:24

Citação

03/09/2003, 18:24

Citação

03/09/2003, 18:24

Citação

20/08/2003, 14:09

Citação

30/06/2003, 18:02

Outras Decisões

30/06/2003, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2003, 18:01

Recebimento

28/05/2003, 09:35

Recebimento

22/05/2003, 12:02

Entrega em carga/vista

13/03/2003, 16:12

Em Secretaria

13/03/2003, 15:55

Citação

11/12/2002, 16:11

Citação

03/12/2002, 15:21

Citação

03/12/2002, 15:20

Citação

30/09/2002, 15:54

Citação

27/09/2002, 15:54

Mero expediente

27/09/2002, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2002, 15:53

Recebimento

27/09/2002, 10:20

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2002, 11:06