Execução Fiscal 0001821-84.2014.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001821-84.2014.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

22/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:55

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:51

Publicação

12/09/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:42

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001821-84.2014.4.01.3815. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONCRETOS VIANINI LTDA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. O(a) exequente noticiou, por meio de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento do crédito exequendo, requerendo a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições realizadas no feito. Tendo em vista a petição de Id 1408917367, que noticia que a restrição ainda permanece registrada no sistema do DETRAN-MG, mesmo após a ordem de Id 1347182871, determino que sejam reiteradas, pela secretaria do Juízo, as diligências perante a SUAJU - TRF6. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente[2]. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 02:13