Execução Fiscal 0003462-45.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTO SOARES PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 11:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 12:52

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO SOARES PINHEIRO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PROMELCO PROJETOS METALICOS E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARY LUCIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:20

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:20

Documento (Certidão)

29/11/2024, 11:20

Todas as movimentações(317)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

24/04/2025, 11:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 11:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:53

Documentos

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2025, 12:52

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:57

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO SOARES PINHEIRO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PROMELCO PROJETOS METALICOS E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARY LUCIA DO NASCIMENTO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003462-45.1997.4.01.3802/MG

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:20

Expedida/certificada

29/11/2024, 11:20

Documento (Certidão)

29/11/2024, 11:20

Cancelamento de Dívida Ativa

27/11/2024, 16:23

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 12:14

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:09

Publicação

02/03/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:43

Por decisão judicial

31/01/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003462-45.1997.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO SOARES PINHEIRO, PROMELCO PROJETOS METALICOS E CONSTRUCOES LTDA, MARY LUCIA DO NASCIMENTO CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:06

Decisão de Saneamento e Organização

24/01/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 13:36

Documento (Certidão)

24/01/2023, 11:17

Ato ordinatório

12/12/2022, 15:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:58

deferimento

27/07/2022, 15:57

Por decisão judicial

19/12/2019, 11:07

Recebimento

29/08/2019, 16:58

Por decisão judicial

14/08/2019, 10:57

Recebimento

14/08/2019, 10:57

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 11:46

Recebimento

09/08/2019, 11:09

Recebimento

08/08/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 07:19

Intimação

04/07/2019, 17:35

Recebimento

04/07/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 17:00

Recebimento

11/03/2019, 12:05

Recebimento

08/03/2019, 10:11

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 07:25

Intimação

06/02/2019, 15:22

Por decisão judicial

20/10/2017, 14:25

Recebimento

27/07/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 11:05

Recebimento

28/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 09:04

Recebimento

27/11/2015, 15:56

Mero expediente

18/11/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 17:15

Recebimento

23/02/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:08

Intimação

08/01/2015, 11:37

Recebimento

08/01/2015, 11:37

Mero expediente

08/01/2015, 11:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 15:04

Recebimento

26/05/2014, 08:30

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 14:37

Intimação

25/11/2013, 13:38

Intimação

25/11/2013, 13:38

Recebimento

25/11/2013, 13:38

Recebimento

22/11/2013, 15:07

Recebimento

22/11/2013, 15:07

Recebimento

13/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 15:42

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

04/09/2013, 17:07

Recebimento

02/09/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 08:52

Intimação

15/04/2013, 18:00

Recebimento

15/04/2013, 18:00

Recebimento

08/02/2013, 10:01

Recebimento

08/02/2013, 10:01

Recebimento

04/12/2012, 11:13

Ato ordinatório

04/12/2012, 11:13

Recebimento

04/12/2012, 11:13

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2012, 14:07

Recebimento

28/11/2012, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2012, 09:11

Recebimento

19/10/2012, 18:55

Mero expediente

19/10/2012, 18:52

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 08:55

Recebimento

19/07/2012, 18:06

Recebimento

19/07/2012, 18:05

Recebimento

17/07/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 08:43

Intimação

02/02/2012, 17:29

Ato ordinatório

30/09/2011, 19:54

Ato ordinatório

13/05/2011, 15:19

Recebimento

13/05/2011, 15:19

Recebimento

13/05/2011, 15:19

Remessa (outros motivos)

02/05/2011, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2011, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2010, 13:23

Recebimento

26/11/2010, 14:31

Mero expediente

17/11/2010, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 14:55

Recebimento

27/08/2010, 15:44

Recebimento

27/08/2010, 15:44

Recebimento

30/06/2010, 17:21

Recebimento

30/06/2010, 17:20

Recebimento

18/06/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 08:59

Intimação

28/04/2010, 17:25

Recebimento

27/04/2010, 17:24

Recebimento

27/04/2010, 17:24

Por decisão judicial

19/10/2009, 13:20

Recebimento

19/10/2009, 13:19

Mero expediente

19/10/2009, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 13:19

Recebimento

15/09/2009, 16:05

Recebimento

15/09/2009, 16:05

Recebimento

14/09/2009, 11:13

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

19/03/2009, 16:31

Recebimento

19/03/2009, 16:30

Recebimento

13/02/2009, 17:32

Recebimento

13/02/2009, 17:32

Ato ordinatório

26/01/2009, 14:00

Recebimento

16/01/2009, 12:53

Recebimento

16/01/2009, 12:53

Recebimento

20/11/2008, 09:06

Recebimento

20/11/2008, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2008, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2008, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2008, 19:41

Recebimento

29/08/2008, 19:41

Mero expediente

29/08/2008, 19:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2008, 19:38

Recebimento

28/05/2008, 18:02

Recebimento

28/05/2008, 18:02

Recebimento

27/05/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 08:01

Intimação

25/10/2007, 11:41

Recebimento

25/10/2007, 11:41

Ato ordinatório

25/10/2007, 11:41

Por decisão judicial

31/05/2007, 15:03

Apensamento

31/05/2007, 15:01

Por decisão judicial

24/05/2007, 15:01

Recebimento

23/05/2007, 15:01

Mero expediente

23/05/2007, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 18:49

Recebimento

16/05/2007, 17:31

Recebimento

15/05/2007, 17:17

Recebimento

15/05/2007, 10:43

Recebimento

11/05/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 09:52

Intimação

15/03/2006, 10:12

Recebimento

15/03/2006, 10:12

Recebimento

08/03/2006, 14:54

Recebimento

03/03/2006, 11:43

Requisição de Informações

14/02/2006, 11:57

Recebimento

13/02/2006, 11:57

Outras Decisões

07/02/2006, 11:56

Conclusão (para decisão)

07/02/2006, 11:56

Recebimento

04/10/2005, 10:10

Recebimento

29/09/2005, 16:54

Entrega em carga/vista

29/11/2004, 12:31

Intimação

18/11/2004, 15:42

Recebimento

18/11/2004, 15:40

Mero expediente

18/11/2004, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2004, 15:40

Recebimento

01/09/2004, 17:57

Recebimento

01/09/2004, 17:56

Recebimento

31/08/2004, 09:31

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 11:36

Intimação

12/12/2003, 15:05

Recebimento

12/12/2003, 15:05

Remessa

18/11/2003, 11:05

Remessa

17/11/2003, 17:37

Intimação

31/10/2003, 13:04

Intimação

21/10/2003, 15:20

Intimação

28/08/2003, 17:08

Recebimento

14/08/2003, 17:08

Mero expediente

14/08/2003, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 17:08

Recebimento

07/08/2003, 11:11

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 08:03

Intimação

11/09/2002, 10:18

Recebimento

20/08/2002, 18:02

Mero expediente

20/08/2002, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 18:01

Documento (Outros documentos)

08/07/2002, 14:32

Recebimento

08/07/2002, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2002, 14:34

Mandado

02/05/2002, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2002, 16:58

Mandado

20/03/2002, 10:23

Recebimento

19/03/2002, 18:50

Mero expediente

19/03/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2002, 17:44

Documento (Outros documentos)

07/12/2001, 14:53

Recebimento

07/12/2001, 14:52

Recebimento

06/12/2001, 16:28

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 08:24

Intimação

13/11/2001, 18:50

Recebimento

12/11/2001, 19:00

Mero expediente

12/11/2001, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2001, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2001, 19:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2001, 19:26

Mandado

26/06/2001, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2001, 12:53

Citação

15/06/2001, 15:58

Mero expediente

25/05/2001, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2001, 18:00

Recebimento

24/01/2001, 17:46

Recebimento

24/01/2001, 17:45

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 13:27

Intimação

04/08/2000, 15:23

Ato ordinatório

03/08/2000, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2000, 13:25

Recebimento

11/07/2000, 18:00

Mero expediente

20/06/2000, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2000, 19:47

Recebimento

31/05/2000, 17:28

Recebimento

31/05/2000, 15:43

Recebimento

31/05/2000, 15:42

Entrega em carga/vista

17/09/1999, 14:41

Intimação

17/09/1999, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

28/07/1999, 18:09

Mero expediente

19/07/1999, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/05/1999, 17:50

Recebimento

13/05/1999, 17:50

Entrega em carga/vista

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Entrega em carga/vista

12/02/1999, 12:47

Intimação

29/01/1999, 17:28

Recebimento

28/01/1999, 17:29

Citação

28/01/1999, 15:57

Citação

11/01/1999, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

16/12/1998, 18:09

Citação

09/11/1998, 16:33

Mero expediente

09/11/1998, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/09/1998, 12:58

Recebimento

04/09/1998, 18:16

Entrega em carga/vista

17/07/1998, 11:40

Intimação

17/06/1998, 17:37

Mero expediente

17/06/1998, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/06/1998, 15:00

Recebimento

19/05/1998, 18:44

Entrega em carga/vista

24/04/1998, 09:33

Intimação

13/04/1998, 17:27

Recebimento

03/04/1998, 13:48

Intimação

03/04/1998, 13:46

Citação

06/03/1998, 12:10

Citação

20/11/1997, 16:14

Citação

20/11/1997, 16:14

Mero expediente

20/11/1997, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/10/1997, 15:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/1997, 10:34