Execução Fiscal 0004998-38.2009.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARUM IUNES GODINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

29/01/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:34

Confirmada

12/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/11/2025, 09:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/11/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:16

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 19:04

Todas as movimentações(202)

Por decisão judicial

29/01/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:58

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:34

Confirmada

12/11/2025, 23:59

Documentos

•11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/11/2025, 09:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/11/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:12

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:16

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:13

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:23

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:12

Expedida/Certificada

28/06/2024, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:17

Mandado

03/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2024, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:20

Mero expediente

26/04/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:10

Expedida/Certificada

15/02/2024, 16:13

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:09

Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:36

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: EXECUTADO: ESPOLIO DE MARUM IUNES GODINHO, GODINHO RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME, LUCIANA AGUILAR GODINHO Finalidade: CITAR a parte executada, EXECUTADO: ESPOLIO DE MARUM IUNES GODINHO, na pessoa de sua inventariante LUCIANA AGUILAR GODINHO - CPF: 035.725.836-32, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80) Débito: R$370.431,61 (Trezentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), atualizado até a data de 08/02/2022, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 556284496 e 556833562. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf6.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Governador Valadares, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURO BARBOSA Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30(trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0004998-38.2009.4.01.3813

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:37

Mero expediente

30/03/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 10:20

Conclusão

16/03/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:01

Documento

18/08/2022, 12:20

Documento

18/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:16

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 04:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 08:50

Expedida/Certificada

02/02/2022, 16:15

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:13

Decurso de Prazo

29/01/2022, 08:27

Documento (Certidão)

03/12/2021, 13:54

Expedida/Certificada

30/11/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2021, 09:25

Documento (Certidão)

21/10/2021, 16:57

Por decisão judicial

23/09/2021, 16:43

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 15:54

Mandado

12/07/2021, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 13:32

Mero expediente

22/06/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 18:30

Mero expediente

08/04/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 14:44

Decurso de Prazo

29/07/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 04:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2020, 23:47

Documento (Certidão)

14/06/2020, 23:47

Ato ordinatório

14/06/2020, 23:39

Outras Decisões

04/06/2020, 12:54

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 12:54

Mero expediente

06/05/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 15:21

Intimação

03/02/2020, 09:46

Publicação

03/02/2020, 08:52

Intimação

29/01/2020, 14:13

Intimação

13/01/2020, 14:12

Intimação

16/12/2019, 16:04

Mero expediente

14/10/2019, 18:01

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:06

Recebimento

30/09/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2019, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2019, 14:23

Mero expediente

23/08/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 17:09

Recebimento

06/08/2019, 09:19

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2019, 16:35

Mandado

16/07/2019, 16:02

Outras Decisões

11/07/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:17

Recebimento

14/06/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 15:25

Publicação

12/06/2019, 11:14

Intimação

10/06/2019, 15:37

Outras Decisões

29/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 18:28

Ato ordinatório

27/03/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:11

Recebimento

16/10/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 11:18

Recebimento

24/09/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 13:09

Mero expediente

04/09/2018, 13:16

Conclusão (para decisão)

03/09/2018, 13:12

Recebimento

20/06/2018, 12:32

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 15:32

Apensamento

04/06/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 13:43

Recebimento

15/05/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 16:28

Recebimento

10/05/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 09:57

Recebimento

26/03/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 16:59

Recebimento

12/03/2018, 13:13

Intimação

12/03/2018, 11:24

Intimação

13/12/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 15:25

Recebimento

19/09/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 16:35

Mero expediente

12/09/2017, 10:26

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 16:01

Recebimento

22/08/2017, 14:49

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 13:41

Recebimento

31/07/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 10:37

Recebimento

10/04/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 14:44

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:25

Outras Decisões

19/08/2016, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 11:07

Recebimento

14/06/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 18:21

Recebimento

19/05/2016, 16:54

Por decisão judicial

21/07/2011, 20:27

Recebimento

24/05/2011, 14:45

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 16:56

Ato ordinatório

03/05/2011, 16:56

Ato ordinatório

01/04/2011, 10:36

Intimação

01/02/2011, 19:00

Ato ordinatório

23/11/2010, 17:25

Publicação

08/11/2010, 05:41

Publicação

08/11/2010, 05:40

Intimação

03/11/2010, 06:54

Intimação

03/11/2010, 06:47

Apensamento

03/11/2010, 05:45

Mero expediente

27/09/2010, 09:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 19:10

Recebimento

30/07/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 13:36

Ato ordinatório

02/07/2010, 08:48

Recebimento

02/07/2010, 08:48

deferimento

21/06/2010, 15:36

Outras Decisões

21/06/2010, 08:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 11:02

Recebimento

11/06/2010, 10:59

Recebimento

10/06/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 11:18

Ato ordinatório

28/05/2010, 11:17

Mero expediente

28/05/2010, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 18:49

Recebimento

20/05/2010, 16:42

Recebimento

12/05/2010, 14:19

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 14:02

deferimento

11/05/2010, 17:53

deferimento

08/04/2010, 10:15

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 16:30

Recebimento

18/03/2010, 18:23

Recebimento

17/03/2010, 14:07

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 18:54

Ato ordinatório

22/02/2010, 18:22

Por decisão judicial

06/11/2009, 16:21

Mero expediente

26/10/2009, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 13:49

Recebimento

16/10/2009, 17:31

Recebimento

16/10/2009, 17:05

Recebimento

15/10/2009, 12:25

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 08:06

Ato ordinatório

24/09/2009, 13:32

Recebimento

24/09/2009, 13:28

Recebimento

16/09/2009, 12:37

Remessa (outros motivos)

15/09/2009, 18:17

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2009, 14:08