Execução Fiscal 0008494-37.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Extinta (5a Vara Federal da Subsecao Judiciaria de Uberlandia/mg)

Partes do Processo

GUSTAVO CUNHA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:34

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:11

Mandado

01/03/2024, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:41

Documento

06/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 17:45

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:43

Todas as movimentações(80)

Definitivo

07/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

07/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:34

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 10:11

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:11

Mandado

01/03/2024, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 10:41

Documento

06/02/2024, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 17:45

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008494-37.2011.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H G S BAR LTDA, GUSTAVO CUNHA FRANCO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 21:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:28

Conclusão

05/09/2023, 19:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

16/06/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 13:47

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:47

deferimento

17/11/2022, 13:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2015, 09:28

Outras Decisões

04/11/2015, 09:28

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 12:38

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 16:47

Recebimento

01/07/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 08:10

Em Secretaria

05/06/2015, 08:10

Intimação

29/05/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 13:00

Outras Decisões

31/03/2015, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 13:50

Ato ordinatório

29/09/2014, 15:11

Remessa (outros motivos)

28/08/2014, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 18:43

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

deferimento

08/08/2013, 16:20

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 16:29

Recebimento

03/05/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 11:51

Em Secretaria

19/04/2013, 11:50

Recebimento

05/04/2013, 11:05

Ato ordinatório

04/04/2013, 18:42

Citação

12/12/2012, 13:21

Citação

19/10/2012, 13:09

Citação

16/10/2012, 15:46

Citação

10/08/2012, 08:42

Citação

10/08/2012, 08:42

Outras Decisões

10/08/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 17:21

Recebimento

21/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 13:40

Recebimento

18/04/2012, 15:10

Citação

28/03/2012, 14:26

Citação

31/01/2012, 15:58

Mero expediente

31/01/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 17:39

Recebimento

20/09/2011, 09:58

Recebimento

20/09/2011, 09:58

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:32

Mero expediente

29/07/2011, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 14:05

Citação

04/07/2011, 16:23

Mero expediente

04/07/2011, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 16:23

Recebimento

20/06/2011, 14:52

Remessa (outros motivos)

08/06/2011, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2011, 16:24