Execução Fiscal 0014386-58.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EDUARDO OTAVIO DA SILVA ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 15:44

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:40

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:13

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014386-58.2010.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO OTAVIO DA SILVA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1511273360, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado EDUARDO OTAVIO DA SILVA ALVARENGA, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1467717859. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(90)

Definitivo

18/07/2024, 15:44

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:40

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:13

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014386-58.2010.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO OTAVIO DA SILVA e outros DESPACHO Oficie-se ao Ilmo. gerente da Caixa Econômica Federal - PAB/Justiça Federal solicitando que proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme extrato de ID 1511273360, acrescidos de rendimentos que houver até data da transferência, para conta de titularidade do executado EDUARDO OTAVIO DA SILVA ALVARENGA, observados os dados apresentados via SISBAJUD no ID 1467717859. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 11:07

Mero expediente

15/05/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:08

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:21

Mero expediente

24/10/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014386-58.2010.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO OTAVIO DA SILVA ALVARENGA, EDUARDO OTAVIO DA SILVA SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 21:16

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2023, 21:16

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 22:28

Conclusão

05/09/2023, 22:28

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:05

Documento (Certidão)

22/06/2023, 17:04

Ato ordinatório

14/06/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 16:36

Ato ordinatório

10/11/2022, 16:36

deferimento

10/11/2022, 16:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/02/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Provisório

23/08/2013, 19:29

Outras Decisões

23/08/2013, 19:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 09:54

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2013, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 16:43

Recebimento

20/06/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:47

Em Secretaria

14/06/2013, 09:46

Intimação

04/06/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 12:31

Mero expediente

28/05/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 17:20

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 17:42

Recebimento

07/02/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:44

Em Secretaria

01/02/2013, 09:44

Intimação

28/01/2013, 16:43

Mero expediente

25/01/2013, 19:22

Conclusão (para despacho)

25/01/2013, 19:22

Outras Decisões

25/01/2013, 19:21

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 14:45

Recebimento

26/09/2012, 18:00

Recebimento

24/09/2012, 17:51

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:29

Em Secretaria

14/09/2012, 13:28

Ato ordinatório

06/09/2012, 18:36

Citação

31/07/2012, 13:28

Ato ordinatório

23/07/2012, 18:45

Citação

13/07/2012, 16:52

Citação

21/05/2012, 12:15

Outras Decisões

24/04/2012, 16:31

Conclusão (para decisão)

11/04/2012, 11:35

Recebimento

27/03/2012, 18:21

Recebimento

09/01/2012, 12:30

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 10:59

Intimação

30/11/2011, 16:58

Outras Decisões

30/11/2011, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 16:23

Recebimento

22/08/2011, 13:24

Recebimento

12/08/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:16

Recebimento

03/06/2011, 11:03

Citação

01/06/2011, 15:14

Citação

31/01/2011, 16:00

Mero expediente

31/01/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 15:59

Recebimento

20/01/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

11/01/2011, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

27/12/2010, 15:41