Execução Fiscal 0003802-34.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROSALY FAVERO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·

CPF

·

Representa: Réu

HEITOR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 149454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:27

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/08/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:30

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:07

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:55

Expedida/Certificada

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

28/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:57

Desarquivamento

27/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(175)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:15

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:27

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/08/2025, 10:22

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:30

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:07

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:55

Expedida/Certificada

31/03/2025, 14:44

Expedida/certificada

28/03/2025, 08:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:57

Desarquivamento

27/03/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:11

Definitivo

26/08/2024, 15:22

Documento (Certidão)

26/08/2024, 15:22

Documento (Certidão)

26/08/2024, 15:08

Desarquivamento

26/08/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:55

Definitivo

24/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:26

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:14

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003802-34.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO RIO BRANCO LTDA, MARCIO MIRANDA MENDES, ROSALY FAVERO MENDES SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 21:19

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 16:02

Desarquivamento

31/08/2023, 16:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:22

Mero expediente

10/08/2023, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:57

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:14

deferimento

17/11/2022, 13:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:19

Recebimento

16/05/2022, 11:48

Entrega em carga/vista

30/03/2022, 14:12

Intimação

15/03/2022, 14:26

Recebimento

15/03/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 16:24

Por decisão judicial

31/01/2017, 13:41

Outras Decisões

31/01/2017, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/01/2017, 09:10

Recebimento

16/01/2017, 18:14

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 08:39

Intimação

09/12/2016, 15:12

Outras Decisões

09/12/2016, 15:12

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 16:00

Recebimento

06/10/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 07:39

Intimação

16/09/2016, 11:34

Recebimento

16/09/2016, 11:34

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 17:56

Ato ordinatório

03/08/2016, 17:58

Provisório

11/04/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 14:04

Provisório

04/03/2016, 14:32

Outras Decisões

04/03/2016, 14:31

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 11:51

deferimento

07/10/2015, 13:26

Mero expediente

07/10/2015, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 13:32

Devolvidos os autos

18/09/2015, 13:09

Recebimento

21/08/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:52

Em Secretaria

31/07/2015, 07:52

Intimação

14/07/2015, 15:02

Recebimento

14/07/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 07:06

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 14:48

Ato ordinatório

19/05/2015, 12:43

Expedição de documento (Carta precatória)

31/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

18/03/2015, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2015, 17:56

Mandado

17/03/2015, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2015, 10:23

Outras Decisões

17/10/2014, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 16:08

Recebimento

14/03/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 10:51

Intimação

10/02/2014, 09:07

Recebimento

10/02/2014, 09:07

Devolvidos os autos

13/12/2013, 13:10

Documento (Carta precatória)

10/12/2013, 11:22

Devolvidos os autos

10/12/2013, 11:22

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Carta precatória)

21/10/2013, 18:48

Documento (Carta precatória)

11/10/2013, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2013, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2013, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2013, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2013, 10:38

Mero expediente

12/06/2013, 10:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2013, 16:47

Recebimento

02/04/2013, 16:47

Recebimento

22/03/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:05

Em Secretaria

15/03/2013, 09:04

Intimação

04/02/2013, 18:06

Recebimento

04/02/2013, 18:06

deferimento

14/08/2012, 13:29

Mero expediente

14/08/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 15:52

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 14:50

Recebimento

05/06/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 10:10

Em Secretaria

25/05/2012, 10:10

Intimação

24/02/2012, 16:46

Recebimento

24/02/2012, 16:46

Citação

20/10/2011, 17:15

Citação

14/10/2011, 17:36

Citação

14/10/2011, 17:36

Citação

27/09/2011, 18:41

Citação

07/06/2011, 15:48

Citação

07/06/2011, 15:48

Mero expediente

07/06/2011, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 16:17

Recebimento

13/04/2011, 07:48

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:38

Em Secretaria

08/04/2011, 12:37

Intimação

07/04/2011, 17:34

Recebimento

07/04/2011, 17:34

Documento (Carta precatória)

16/12/2010, 15:31

Devolvidos os autos

16/12/2010, 15:30

Documento (Carta precatória)

13/10/2010, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2010, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2010, 19:00

Mero expediente

03/05/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 17:50

Recebimento

17/02/2010, 14:43

Recebimento

11/11/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 14:12

Em Secretaria

09/10/2009, 12:54

Intimação

15/07/2009, 13:58

Recebimento

15/07/2009, 13:57

Documento (Carta precatória)

05/05/2009, 11:07

Devolvidos os autos

05/05/2009, 11:07

Recebimento

26/03/2009, 15:38

Recebimento

19/12/2008, 07:43

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 07:24

Em Secretaria

10/10/2008, 07:24

Intimação

13/08/2008, 16:37

Mudança de Classe Processual

13/08/2008, 16:05

Documento (Carta precatória)

12/08/2008, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2008, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2008, 15:00

Citação

30/05/2008, 15:00

Mero expediente

30/05/2008, 14:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 15:37

Recebimento

05/03/2008, 13:49

Recebimento

17/02/2008, 13:42

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 14:03

Em Secretaria

12/02/2008, 13:55

Intimação

12/11/2007, 17:53

Recebimento

12/11/2007, 17:52

Citação

11/09/2007, 13:31

Citação

11/07/2007, 17:26

Citação

20/06/2007, 14:07

Citação

20/06/2007, 14:05

Mero expediente

20/06/2007, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 17:32

Recebimento

06/06/2007, 17:15

Remessa (outros motivos)

05/06/2007, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

31/05/2007, 12:01