Execução Fiscal 0002291-11.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

JOAO BOSCO ENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM CARRIJO ALVES

OAB/GO 58545·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 09:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 09:49

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:29

Mandado

18/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:17

Publicação

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002291-11.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BOSCO E SILVA COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA, JOAO BOSCO ENRIQUE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte executada. Oficie-se ao 2º Cartório do Registro de Imóveis para cancelamento do registro da penhora sobre o imóvel de matrícula 50.216, sem cobrança de emolumentos. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 08:35

Todas as movimentações(217)

Definitivo

04/07/2024, 09:50

Documento (Certidão)

04/07/2024, 09:49

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 15:29

Documentos

•26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:29

Mandado

18/04/2024, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:17

Publicação

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002291-11.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BOSCO E SILVA COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA, JOAO BOSCO ENRIQUE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte executada. Oficie-se ao 2º Cartório do Registro de Imóveis para cancelamento do registro da penhora sobre o imóvel de matrícula 50.216, sem cobrança de emolumentos. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 08:35

Outras Decisões

25/03/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

23/03/2024, 18:47

Desarquivamento

23/03/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:33

Definitivo

14/02/2024, 16:33

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:33

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:07

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:04

Publicação

12/09/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002291-11.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BOSCO E SILVA COMERCIAL DE AUTO PECAS LTDA, JOAO BOSCO ENRIQUE SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 21:24

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 23:18

Desarquivamento

31/08/2023, 23:18

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:12

Mero expediente

01/08/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:21

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 14:47

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:47

deferimento

17/11/2022, 14:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/06/2014, 09:48

Outras Decisões

26/06/2014, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 16:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 15:25

Recebimento

25/04/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 18:00

Intimação

08/04/2014, 15:46

Recebimento

08/04/2014, 15:45

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

26/02/2013, 19:09

Por decisão judicial

08/02/2013, 15:59

Outras Decisões

08/02/2013, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 12:58

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 12:05

Recebimento

18/12/2012, 10:13

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:12

Intimação

24/11/2012, 18:07

Mero expediente

24/11/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 18:06

Apensamento

03/09/2012, 18:35

Apensamento

03/09/2012, 17:25

Outras Decisões

03/09/2012, 17:24

Conclusão (para decisão)

02/08/2012, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/07/2012, 13:20

Recebimento

06/07/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:21

Em Secretaria

29/06/2012, 09:20

Intimação

25/05/2012, 14:40

Mero expediente

25/05/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:40

Recebimento

24/05/2012, 10:43

Recebimento

27/04/2012, 08:28

Recebimento

18/04/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 09:10

Em Secretaria

13/04/2012, 09:09

Intimação

17/02/2012, 17:59

Leilão ou Praça

17/02/2012, 17:59

Outras Decisões

17/02/2012, 17:59

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 17:59

Recebimento

21/11/2011, 17:53

Em Secretaria

25/10/2011, 11:57

Intimação

14/10/2011, 18:49

Outras Decisões

14/10/2011, 18:49

Conclusão (para decisão)

14/10/2011, 15:48

Recebimento

02/08/2011, 16:06

Recebimento

28/07/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 10:15

Em Secretaria

15/07/2011, 10:14

Intimação

17/05/2011, 17:25

Recebimento

17/05/2011, 17:25

Recebimento

10/05/2011, 17:04

Por decisão judicial

02/03/2011, 12:37

Em Secretaria

02/03/2011, 12:36

Intimação

04/02/2011, 16:07

Outras Decisões

04/02/2011, 16:07

Conclusão (para decisão)

03/02/2011, 16:05

Recebimento

17/01/2011, 18:41

Recebimento

07/01/2011, 09:41

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 10:53

Em Secretaria

10/12/2010, 10:53

Intimação

10/12/2010, 10:53

Ato ordinatório

10/12/2010, 10:53

Por decisão judicial

24/11/2009, 09:32

Em Secretaria

24/11/2009, 09:31

Intimação

09/10/2009, 16:14

Outras Decisões

09/10/2009, 16:13

Conclusão (para decisão)

08/10/2009, 16:13

Recebimento

22/09/2009, 15:52

Recebimento

17/09/2009, 14:14

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 09:08

Em Secretaria

04/09/2009, 09:08

Intimação

06/07/2009, 16:30

Recebimento

06/07/2009, 16:30

Por decisão judicial

31/07/2008, 17:10

Em Secretaria

31/07/2008, 17:07

Intimação

26/06/2008, 17:38

Outras Decisões

26/06/2008, 17:37

Conclusão (para decisão)

25/06/2008, 17:37

Recebimento

19/06/2008, 18:38

Recebimento

13/06/2008, 14:23

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 07:43

Em Secretaria

23/05/2008, 07:43

Intimação

16/05/2008, 08:17

Desapensamento

16/05/2008, 08:14

Em Secretaria

14/05/2008, 17:43

Intimação

04/03/2008, 18:51

Outras Decisões

04/03/2008, 18:51

Conclusão (para decisão)

03/03/2008, 18:51

Intimação

03/12/2007, 18:36

Ato ordinatório

03/12/2007, 18:36

Por decisão judicial

15/09/2006, 17:13

Recebimento

01/08/2006, 15:33

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 10:11

Em Secretaria

25/07/2006, 10:11

Intimação

04/05/2006, 13:22

Outras Decisões

04/05/2006, 13:22

Conclusão (para decisão)

28/04/2006, 18:49

Recebimento

26/04/2006, 11:04

Intimação

17/03/2006, 15:56

Mero expediente

17/03/2006, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 13:26

Por decisão judicial

16/02/2006, 14:54

Intimação

28/09/2005, 15:29

Mero expediente

28/09/2005, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 16:10

Recebimento

06/09/2005, 13:57

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 14:10

Em Secretaria

08/07/2005, 14:10

Intimação

20/06/2005, 14:08

Ato ordinatório

20/06/2005, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2005, 13:01

Mandado

03/03/2005, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2005, 16:29

Mandado

15/10/2004, 16:49

Mero expediente

15/10/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 16:48

Recebimento

02/09/2004, 10:13

Recebimento

27/08/2004, 15:30

Entrega em carga/vista

16/07/2004, 15:38

Em Secretaria

16/07/2004, 15:38

Intimação

13/07/2004, 16:08

Mero expediente

13/07/2004, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 16:07

Ato ordinatório

13/07/2004, 14:05

Citação

08/06/2004, 16:41

Citação

02/06/2004, 17:42

Citação

02/06/2004, 17:42

Citação

24/05/2004, 12:50

Citação

20/05/2004, 15:16

Citação

20/05/2004, 15:16

Mero expediente

20/05/2004, 15:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 15:15

Recebimento

14/05/2004, 17:55

Recebimento

11/05/2004, 16:59

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 11:59

Em Secretaria

13/02/2004, 11:59

Ato ordinatório

13/01/2004, 16:54

Por decisão judicial

09/09/2003, 18:04

Em Secretaria

09/09/2003, 18:03

Intimação

20/08/2003, 16:14

Outras Decisões

20/08/2003, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 16:14

Recebimento

03/07/2003, 18:08

Recebimento

30/06/2003, 18:10

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 13:26

Em Secretaria

29/04/2003, 13:26

Intimação

04/02/2003, 18:40

Mero expediente

04/02/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2003, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2002, 18:05

Recebimento

18/11/2002, 18:04

Requisição de Informações

30/10/2002, 14:15

Mero expediente

30/10/2002, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/10/2002, 14:14

Mandado

27/08/2002, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2002, 13:30

Citação

01/07/2002, 11:24

Citação

01/07/2002, 11:24

Outras Decisões

01/07/2002, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/07/2002, 11:22

Recebimento

18/02/2002, 13:00

Recebimento

04/02/2002, 15:14

Recebimento

01/02/2002, 12:45

Entrega em carga/vista

30/11/2001, 13:22

Em Secretaria

30/11/2001, 13:22

Intimação

06/11/2001, 16:15

Citação

06/11/2001, 16:00

Citação

19/10/2001, 14:38

Citação

17/10/2001, 17:23

Citação

17/10/2001, 16:55

Citação

13/09/2001, 13:35

Mero expediente

13/09/2001, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2001, 13:00

Recebimento

13/06/2001, 18:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2001, 12:43

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2001, 13:24

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00