Execução Fiscal 0006174-06.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Partes do Processo

DANILO FREITAS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FREITAS BASTOS

OAB/MG 107851·CPF·

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Movimentações

Definitivo

31/03/2023, 16:35

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Todas as movimentações(178)

Definitivo

31/03/2023, 16:35

Documento (Certidão)

31/03/2023, 16:35

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:04

Documentos

•26/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:02

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:43

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:20

Publicação

10/03/2023, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

07/03/2023, 16:00

Publicação

07/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:20

Documento (Certidão)

30/01/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006174-06.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 457608881). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 457608881). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006174-06.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 457608881). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 457608881). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

26/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 14:29

Expedida/Certificada

25/01/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:34

Mero expediente

14/06/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:34

Decurso de Prazo

08/04/2021, 07:45

Decurso de Prazo

08/04/2021, 04:26

Publicação

05/03/2021, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 22:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-06.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO DANILO FREITAS BASTOS - (OAB: MG107851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-06.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS JOSE FIGUEIREDO SEVERIANO DANILO FREITAS BASTOS - (OAB: MG107851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 22:56

Documento (Certidão)

17/02/2021, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2021, 00:30

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:36

Ato ordinatório

20/02/2020, 16:50

Recebimento

20/02/2020, 16:50

Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:40

Recebimento

17/10/2019, 11:40

Recebimento

16/10/2019, 16:24

Recebimento

16/10/2019, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2019, 18:19

Recebimento

11/10/2019, 18:19

Mero expediente

11/10/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 16:45

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 17:53

Recebimento

20/05/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 11:48

Recebimento

03/05/2019, 11:47

Recebimento

15/04/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 15:11

Intimação

20/03/2019, 16:36

Recebimento

20/03/2019, 16:35

Ato ordinatório

12/11/2018, 17:19

Recebimento

12/11/2018, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2018, 11:28

Recebimento

24/10/2018, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2018, 09:40

Recebimento

16/10/2018, 09:40

Outras Decisões

16/10/2018, 09:40

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 16:22

Recebimento

26/04/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 12:21

Recebimento

20/04/2018, 12:21

Recebimento

16/04/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 17:03

Intimação

21/03/2018, 13:55

Recebimento

21/03/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 15:51

Recebimento

09/03/2018, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2018, 17:41

Recebimento

14/02/2018, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 17:08

Recebimento

19/12/2017, 17:08

Mero expediente

19/12/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 16:54

Recebimento

14/12/2017, 16:53

Recebimento

12/12/2017, 15:55

Recebimento

27/11/2017, 12:36

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 10:20

Recebimento

11/10/2017, 10:20

Recebimento

21/09/2017, 11:46

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 14:20

Recebimento

23/05/2017, 16:08

Recebimento

23/05/2017, 16:08

Recebimento

23/05/2017, 15:50

Mero expediente

23/05/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 17:33

Recebimento

09/02/2017, 17:33

Recebimento

27/01/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 15:07

Intimação

22/11/2016, 12:51

Recebimento

22/11/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 11:41

Recebimento

22/11/2016, 11:41

Mandado

10/10/2016, 14:30

Recebimento

10/10/2016, 14:29

Mero expediente

10/10/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

30/09/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 14:32

Recebimento

30/09/2016, 14:32

Recebimento

23/09/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 10:21

Publicação

15/09/2016, 15:05

Recebimento

15/09/2016, 15:05

Intimação

14/09/2016, 14:07

Intimação

14/09/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 12:44

Recebimento

14/09/2016, 12:44

Recebimento

12/09/2016, 15:04

Recebimento

12/09/2016, 15:03

Recebimento

15/08/2016, 17:26

Recebimento

15/08/2016, 17:26

Recebimento

08/08/2016, 16:48

Mero expediente

08/08/2016, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 16:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 15:32

Recebimento

23/05/2016, 15:32

Recebimento

06/05/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 10:15

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 12:25

Recebimento

17/02/2016, 12:25

Recebimento

05/02/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:46

Intimação

15/12/2015, 12:52

Recebimento

15/12/2015, 12:52

Citação

26/11/2015, 10:18

Recebimento

26/11/2015, 10:18

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 09:51

Recebimento

23/11/2015, 09:51

Recebimento

18/11/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 13:25

Recebimento

17/11/2015, 13:25

Mandado

15/10/2015, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2015, 10:02

Recebimento

15/10/2015, 10:01

Citação

21/07/2015, 16:18

Recebimento

21/07/2015, 16:18

Mero expediente

21/07/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 15:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 14:44

Recebimento

09/06/2015, 14:44

Recebimento

29/05/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 14:21

Intimação

07/05/2015, 15:13

Recebimento

07/05/2015, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2015, 14:41

Recebimento

30/04/2015, 14:41

Mandado

25/03/2015, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2015, 10:59

Recebimento

25/03/2015, 10:59

Citação

02/03/2015, 16:06

Recebimento

02/03/2015, 16:06

Mero expediente

02/03/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 13:04

Recebimento

19/12/2014, 11:03

Remessa (outros motivos)

15/12/2014, 17:48

Protocolo de Petição

15/12/2014, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2014, 15:23

Intimação polo passivo

•26/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/02/2021, 00:00