Execução Fiscal 0002398-84.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002398-84.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/10/2023, 11:26

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:34

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Publicação

12/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002398-84.2003.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARTHUR PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, ROSIMAR MARTINS ROCHA MEDEIROS SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 21:24

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:24

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 07:36

Desarquivamento

01/09/2023, 07:36

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:52

Provisório

10/08/2023, 16:14

Mero expediente

10/08/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:34

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:34

Recebimento

30/08/2012, 13:34