Execução Fiscal 0002291-35.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CARMEN LUCIA MARQUES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

FRANKMANY MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/MG 82471·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 19:08

Documento (Certidão)

04/09/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:07

Mandado

23/07/2024, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:39

Outras Decisões

22/07/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:32

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:04

Todas as movimentações(121)

Definitivo

04/09/2024, 19:08

Documento (Certidão)

04/09/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:19

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2024, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 14:07

Mandado

23/07/2024, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:39

Outras Decisões

22/07/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:32

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:04

Mandado

28/02/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:17

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:48

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002291-35.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS MILLATO LTDA, CARMEN LUCIA MARQUES LOPES SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2023, 21:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2023, 21:25

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 07:59

Desarquivamento

01/09/2023, 07:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:22

Mero expediente

01/08/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:04

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:03

Ato ordinatório

17/07/2023, 12:18

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 15:33

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:33

deferimento

17/11/2022, 15:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2015, 11:26

Outras Decisões

12/06/2015, 11:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 17:02

Recebimento

30/04/2015, 11:44

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:04

Recebimento

09/04/2015, 12:58

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 16:01

Recebimento

22/09/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 13:21

Publicação

10/09/2014, 09:44

Intimação

03/09/2014, 08:35

Intimação

01/09/2014, 13:40

Mero expediente

01/09/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 17:31

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 16:21

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

01/08/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 13:17

Mero expediente

23/04/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 17:23

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 18:44

Recebimento

13/12/2012, 13:07

Recebimento

24/10/2012, 18:20

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 13:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2012, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2012, 16:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 14:21

Mandado

08/08/2012, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2012, 14:28

Mandado

11/05/2012, 13:12

Mero expediente

11/05/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 17:14

Recebimento

29/03/2012, 18:44

Recebimento

15/12/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 10:55

Recebimento

25/10/2011, 15:20

Outras Decisões

26/07/2011, 12:27

Conclusão (para despacho)

26/07/2011, 12:26

Recebimento

05/07/2011, 14:51

Recebimento

08/06/2011, 16:07

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 13:35

Recebimento

12/04/2011, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2011, 16:18

Mandado

22/11/2010, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2010, 13:11

Mero expediente

13/09/2010, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/09/2010, 13:10

Recebimento

20/08/2010, 13:26

Recebimento

20/08/2010, 13:26

Recebimento

22/07/2010, 13:49

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 13:27

Outras Decisões

26/03/2010, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 15:40

Recebimento

15/03/2010, 16:45

Recebimento

18/12/2009, 13:09

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 13:25

Recebimento

01/09/2009, 16:55

Recebimento

25/06/2009, 17:16

Recebimento

19/06/2009, 17:46

Outras Decisões

29/04/2009, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 15:46

Recebimento

09/12/2008, 15:02

Recebimento

31/10/2008, 14:43

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 14:27

Mero expediente

04/07/2008, 12:51

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 12:50

Outras Decisões

30/04/2008, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 11:25

Ato ordinatório

22/01/2008, 15:39

Citação

06/11/2007, 16:03

Citação

16/10/2007, 15:36

Outras Decisões

20/04/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:13

Recebimento

26/02/2007, 15:56

Recebimento

08/01/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

31/10/2006, 17:43

Ato ordinatório

04/10/2006, 13:09

Citação

19/07/2006, 14:57

Citação

01/06/2006, 15:42

Mero expediente

01/06/2006, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 15:41

Recebimento

17/04/2006, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2006, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2006, 11:41