Execução Fiscal 0006907-63.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006907-63.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/10/2023, 09:15

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:14

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:05

Publicação

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006907-63.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCE BEM LTDA - ME, EDSON SEBASTIAO MENDES SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constante do processo SEI n. 0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III, do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2023). Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2023, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 21:03

Cancelamento de Dívida Ativa

09/09/2023, 21:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:51

Expedida/Certificada

29/11/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:17

Ato ordinatório

24/11/2022, 20:02