Execução Fiscal 0001612-98.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB/GO 34903·

CPF

·

Representa: Réu

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG 77863·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:50

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 16:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:11

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:26

Outras Decisões

19/12/2023, 13:26

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:50

Documento (Certidão)

28/11/2024, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:08

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 16:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:11

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:26

Outras Decisões

19/12/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:11

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:50

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:46

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001612-98.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2023, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2023, 21:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2023, 21:02

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 15:29

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 15:33

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 15:14

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:14

deferimento

16/11/2022, 15:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:40

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Em Secretaria

31/05/2011, 08:15

Intimação

16/05/2011, 14:32

Publicação

14/04/2011, 10:59

Intimação

11/04/2011, 14:07

Intimação

11/03/2011, 17:54

Intimação

11/03/2011, 17:54

Outras Decisões

11/03/2011, 17:54

Conclusão (para decisão)

10/03/2011, 17:54

Recebimento

17/02/2011, 18:44

Recebimento

15/02/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 10:03

Em Secretaria

04/02/2011, 10:03

Intimação

17/12/2010, 16:28

Recebimento

17/12/2010, 16:23

Recebimento

25/11/2010, 12:50

Por decisão judicial

15/10/2010, 10:31

Em Secretaria

13/10/2010, 10:30

Intimação

11/10/2010, 17:02

Publicação

04/10/2010, 10:20

Intimação

28/09/2010, 15:12

Intimação

10/09/2010, 18:42

Intimação

10/09/2010, 18:42

Outras Decisões

10/09/2010, 18:41

Conclusão (para decisão)

09/09/2010, 18:41

Recebimento

21/07/2010, 18:31

Recebimento

20/07/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 07:38

Em Secretaria

09/07/2010, 07:38

Intimação

21/05/2010, 15:34

Mero expediente

21/05/2010, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 15:34

Recebimento

24/02/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:33

Em Secretaria

12/02/2010, 08:28

Intimação

02/02/2010, 15:48

Recebimento

02/02/2010, 15:48

Recebimento

20/01/2010, 18:51

Recebimento

09/12/2009, 16:52

Recebimento

15/09/2009, 17:21

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 11:53

Em Secretaria

21/08/2009, 11:50

Intimação

19/08/2009, 18:54

Publicação

04/08/2009, 12:29

Intimação

30/07/2009, 13:42

Intimação

25/06/2009, 17:54

Intimação

25/06/2009, 17:53

Mero expediente

25/06/2009, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 17:53

Recebimento

04/06/2009, 15:40

Recebimento

01/04/2009, 18:43

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 09:20

Em Secretaria

20/03/2009, 09:19

Intimação

09/01/2009, 17:02

Publicação

26/11/2008, 09:18

Intimação

20/11/2008, 18:44

Intimação

23/10/2008, 18:03

Intimação

23/10/2008, 18:03

Outras Decisões

23/10/2008, 18:03

Conclusão (para decisão)

23/10/2008, 15:02

Recebimento

14/10/2008, 11:35

Recebimento

10/10/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 09:41

Em Secretaria

08/08/2008, 09:41

Intimação

09/06/2008, 17:01

Publicação

04/06/2008, 10:44

Intimação

29/05/2008, 13:00

Intimação

21/05/2008, 18:44

Intimação

21/05/2008, 18:44

Mero expediente

21/05/2008, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 18:44

Intimação

18/03/2008, 17:23

Intimação

26/02/2008, 14:09

Intimação

26/02/2008, 14:09

Publicação

01/02/2008, 14:57

Intimação

30/01/2008, 14:13

Intimação

18/01/2008, 18:48

Intimação

18/01/2008, 18:48

Mero expediente

18/01/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 18:48

Ato ordinatório

14/01/2008, 18:41

Recebimento

14/01/2008, 14:21

Expedida/Certificada

14/12/2007, 16:52

Recebimento

03/12/2007, 16:29

Recebimento

03/12/2007, 16:22

Recebimento

30/11/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 13:43

Em Secretaria

23/11/2007, 13:42

Intimação

20/11/2007, 09:36

Recebimento

19/10/2007, 09:15

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 11:49

Publicação

09/10/2007, 13:37

Intimação

05/10/2007, 14:43

Intimação

04/10/2007, 17:54

Intimação

04/10/2007, 17:54

Recebimento

04/10/2007, 17:53

Outras Decisões

04/10/2007, 17:19

Conclusão (para decisão)

04/10/2007, 14:29

Recebimento

04/10/2007, 14:24

Expedida/Certificada

01/10/2007, 13:36

Outras Decisões

21/09/2007, 13:16

Conclusão (para decisão)

21/09/2007, 13:15

Recebimento

10/09/2007, 13:31

Recebimento

04/09/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 12:48

Em Secretaria

03/08/2007, 12:48

Intimação

14/06/2007, 14:23

Ato ordinatório

14/06/2007, 14:21

Citação

29/05/2007, 14:24

Citação

24/05/2007, 14:21

Citação

26/04/2007, 18:20

Mero expediente

26/04/2007, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 18:22

Recebimento

17/04/2007, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/04/2007, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2007, 08:28