Execução Fiscal 1005332-56.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005332-56.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

24/10/2023, 16:24

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Publicação

12/09/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005332-56.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: CASA DE REABILITACAO JESUS CRISTO O NAZARENO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2023, 12:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2023, 12:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 09:53

Mero expediente

20/04/2023, 09:53