Execução Fiscal 1002839-43.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002839-43.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/10/2023, 11:17

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:46

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Publicação

12/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002839-43.2022.4.06.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RJB & TRANSP LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2023, 12:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2023, 12:56

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:50

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 14:23

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:12

Expedida/Certificada

01/03/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 19:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2022, 16:47