Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Uberlandia
Partes do Processo
LEONEL LEMES DE AQUINO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA CARVALHO VIEIRA
OAB/MG 88313·CPF·Representa: Réu
SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO
OAB/MG 192728·CPF·Representa: Réu
PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO
OAB/MG 58969·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
31/10/2023, 16:46
Documento (Certidão)
31/10/2023, 16:45
Decurso de Prazo
04/10/2023, 00:06
Publicação
12/09/2023, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001935-83.2019.4.01.3803.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: AGRO LEMES COMERCIO REPRESENTACOES & INCORPORACOES LTDA - ME, LEONEL LEMES DE AQUINO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2023, 12:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/09/2023, 12:56
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
17/08/2023, 11:00
Conclusão (para julgamento)
22/06/2023, 11:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/06/2023, 11:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 13:15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação