Execução Fiscal 0002697-41.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO LAENDER LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE FLAMARION PORTUGAL

OAB/MG 21551·CPF·

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:01

Por decisão judicial

17/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 11:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:55

Expedida/Certificada

28/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:17

Publicação

21/06/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:21

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:51

Todas as movimentações(186)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:01

Por decisão judicial

17/12/2024, 12:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 11:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2023, 00:00

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Acessibilidade

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11/09/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:59

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:18

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:55

Expedida/Certificada

28/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:17

Publicação

21/06/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:21

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0002697-41.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, encaminhei a intimação ao leiloeiro. TEÓFILO OTONI, data da assinatura eletrônica. Servidor

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:26

Outras Decisões

09/06/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

08/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:24

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:54

Documento (Certidão)

15/04/2023, 16:14

Expedida/Certificada

15/04/2023, 16:14

Mero expediente

15/04/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 18:55

Expedida/Certificada

13/04/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:20

Expedida/Certificada

29/03/2023, 20:54

Documento (Certidão)

29/03/2023, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 09:55

Decurso de Prazo

12/03/2023, 08:00

Publicação

12/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002697-41.2011.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINERACAO LAENDER LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE FLAMARION PORTUGAL - MG21551 DECISÃO Tendo em vista que cabe à exequente dar andamento a execução, DETERMINO a suspensão do processo (art. 40 da LEF) por até 01 ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Deixo de promover a intimação da parte exequente da presente decisão em virtude do acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) firmado entre a PFN/MG e esta Subseção. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

26/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:54

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:54

Outras Decisões

25/01/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:43

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 13:21

Documento (Certidão)

18/01/2022, 15:44

Documento (Certidão)

15/12/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 17:45

Mero expediente

08/12/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:34

Documento (Certidão)

29/11/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 17:36

Expedida/Certificada

18/11/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:19

Outras Decisões

16/11/2021, 15:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:36

Expedida/Certificada

04/10/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:40

Outras Decisões

28/09/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 19:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:57

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 19:58

Outras Decisões

03/08/2021, 19:58

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 19:41

Decurso de Prazo

28/02/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0002697-41.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Meritíssimo Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada para, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição retro. TEÓFILO OTONI, 12 de janeiro de 2021. ISAQUE LOPES DE LIMA PACHECO Servidor

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:49

Ato ordinatório

12/01/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:37

Documento (Certidão)

13/08/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:34

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:05

Recebimento

07/08/2020, 10:04

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 18:41

Intimação

25/11/2019, 18:41

Recebimento

25/11/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 11:25

Recebimento

29/10/2019, 11:04

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 12:22

Intimação

22/08/2019, 14:10

Outras Decisões

22/08/2019, 14:09

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 18:32

Publicação

29/01/2019, 09:28

Intimação

25/01/2019, 11:13

Intimação

24/01/2019, 14:22

Recebimento

24/01/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2017, 15:38

Ato ordinatório

28/09/2017, 11:35

Expedição de documento (Carta)

27/09/2017, 17:56

Mero expediente

27/09/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2017, 11:01

Mero expediente

18/05/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 18:48

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 15:42

Recebimento

09/01/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 12:52

Intimação

24/11/2016, 12:20

Ato ordinatório

24/11/2016, 12:19

Publicação

10/06/2016, 11:49

Intimação

08/06/2016, 17:30

Intimação

23/05/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 11:20

Mero expediente

23/05/2016, 10:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 14:12

Confirmada

25/02/2016, 09:31

Leilão ou Praça

18/02/2016, 08:52

Intimação

18/02/2016, 08:51

Recebimento

15/02/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 11:18

Intimação

04/02/2016, 10:51

Expedida/Certificada

04/02/2016, 10:50

Intimação

04/02/2016, 10:50

Publicação

04/02/2016, 09:45

Republicação

02/02/2016, 13:02

Intimação

29/01/2016, 07:42

Leilão ou Praça

15/06/2015, 17:55

Mero expediente

15/06/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 14:58

Recebimento

17/12/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 15:35

Intimação

20/11/2014, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2014, 16:53

Mandado

31/07/2014, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2014, 15:13

Mandado

18/03/2014, 10:16

Mero expediente

17/03/2014, 11:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 12:01

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 17:09

Recebimento

15/01/2014, 10:52

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 12:02

Intimação

31/07/2013, 16:15

Ato ordinatório

05/06/2013, 15:09

Recebimento

14/05/2013, 16:36

Expedida/Certificada

02/04/2013, 14:34

deferimento

11/12/2012, 11:23

Outras Decisões

11/12/2012, 11:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 10:53

Documento (Outros documentos)

20/07/2012, 16:10

Recebimento

25/06/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 15:37

Intimação

31/05/2012, 09:39

Mero expediente

18/05/2012, 18:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 13:04

Recebimento

26/10/2011, 15:06

Recebimento

25/10/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 10:14

Intimação

07/10/2011, 18:32

Recebimento

07/10/2011, 18:31

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 18:51

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 15:26

Mero expediente

03/10/2011, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 13:44

Recebimento

17/05/2011, 17:13

Recebimento

12/05/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:05

Intimação

27/04/2011, 09:39

Publicação

27/04/2011, 09:38

Intimação

25/04/2011, 14:17

Intimação

14/04/2011, 14:52

Mero expediente

14/04/2011, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 10:21

Recebimento

31/03/2011, 16:47

Remessa (outros motivos)

24/03/2011, 09:10

Protocolo de Petição

24/03/2011, 09:10

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2011, 17:07

Decisão

•26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

•13/01/2021, 00:00