Procedimento Comum Cível 1000167-25.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

CS CERAMICA SALINAS TOP LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 08:20

Definitivo

08/10/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 14:24

Mero expediente

07/10/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 23:12

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:11

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:37

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REU: CS CERAMICA SALINAS TOP LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Wilson Medeiros Pereira Juiz Substituto: Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000167-25.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, RATIFICO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para deferir a busca e apreensão, tal como requerida pela ANATEL(...) Condeno a requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º e §4º, III, do CPC).

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:33

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório

19/04/2026, 08:20

Definitivo

08/10/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 14:24

Mero expediente

07/10/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:56

Documentos

Intimação polo passivo

•12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 23:12

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:11

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:37

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:02

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REU: CS CERAMICA SALINAS TOP LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Wilson Medeiros Pereira Juiz Substituto: Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000167-25.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, RATIFICO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para deferir a busca e apreensão, tal como requerida pela ANATEL(...) Condeno a requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º e §4º, III, do CPC).

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 09:33

Expedida/Certificada

11/09/2023, 09:32

Procedência

03/08/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:09

Expedida/Certificada

09/11/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:22

Expedida/Certificada

24/10/2022, 13:10

Documento (Certidão)

24/10/2022, 13:08

Documento (Certidão)

08/07/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:08

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:48

Expedida/Certificada

22/02/2022, 13:57

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:55

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:58

Decurso de Prazo

13/07/2021, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:36

Documento (Certidão)

24/06/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 15:54

Documento (Certidão)

08/06/2021, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 14:46

Antecipação de tutela

03/05/2021, 14:46

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 17:09

Decurso de Prazo

20/03/2021, 03:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 08:56

Mero expediente

21/01/2021, 08:58

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 09:15

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 17:30

Documento (Informações)

13/01/2021, 17:30

Recebimento

13/01/2021, 12:41

Distribuição (sorteio)

13/01/2021, 12:41