Execução Fiscal 0006248-69.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

RAFAEL CAMPOS QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006248-69.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RAFAEL CAMPOS QUEIROZ SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de RAFAEL CAMPOS QUEIROZ, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:04

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(81)

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:16

Publicação

23/01/2024, 01:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006248-69.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RAFAEL CAMPOS QUEIROZ SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de RAFAEL CAMPOS QUEIROZ, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:43

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:04

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 14:38

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:47

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006248-69.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:RAFAEL CAMPOS QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL CAMPOS QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2014, 14:14

Recebimento

03/02/2014, 14:13

Mero expediente

03/02/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 17:19

Recebimento

22/11/2013, 13:12

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 08:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2013, 17:49

Mandado

22/07/2013, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2013, 16:02

Recebimento

12/07/2013, 12:29

Mero expediente

12/07/2013, 12:28

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 12:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 15:32

Recebimento

22/05/2013, 15:32

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 13:55

Recebimento

22/04/2013, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2013, 12:55

Mandado

04/04/2013, 18:22

Citação

03/04/2013, 16:12

Recebimento

01/02/2013, 12:42

Mero expediente

01/02/2013, 12:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 16:13

Recebimento

16/10/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 11:23

Intimação

26/09/2012, 11:14

Intimação

31/07/2012, 13:30

Recebimento

31/07/2012, 13:30

Mero expediente

27/07/2012, 09:11

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 18:49

Recebimento

25/04/2012, 10:11

Recebimento

25/04/2012, 10:11

Recebimento

10/02/2012, 15:54

Recebimento

12/12/2011, 11:16

Outras Decisões

12/12/2011, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 12:55

Recebimento

05/09/2011, 16:28

Recebimento

05/09/2011, 16:28

Recebimento

05/09/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 15:00

Recebimento

08/08/2011, 14:15

Mero expediente

22/07/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 18:14

Recebimento

21/06/2011, 14:16

Mero expediente

13/06/2011, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:11

Recebimento

10/06/2011, 16:46

Ato ordinatório

17/01/2011, 14:02

Citação

01/12/2010, 18:30

Citação

18/11/2010, 17:40

Citação

18/11/2010, 17:40

Recebimento

17/09/2010, 14:06

Mero expediente

17/09/2010, 07:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 15:29

Recebimento

15/09/2010, 15:29

Remessa (outros motivos)

17/08/2010, 16:05

Protocolo de Petição

17/08/2010, 16:05

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2010, 11:21