Execução Fiscal 0004897-61.2010.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004897-61.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:43

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Todas as movimentações(54)

Definitivo

14/02/2024, 16:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Publicação

19/12/2023, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004897-61.2010.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em face de GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2023, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:43

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:19

Mero expediente

14/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:35

Publicação

13/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004897-61.2010.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO IDEBE PEREIRA COIMBRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/08/2014, 12:56

Por decisão judicial

13/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:07

Recebimento

29/06/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 13:21

Recebimento

18/04/2012, 11:52

Mero expediente

18/04/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2012, 14:50

Recebimento

10/02/2012, 14:50

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:19

Recebimento

09/12/2011, 17:35

Mero expediente

09/12/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 11:06

Recebimento

21/06/2011, 14:57

Mero expediente

13/06/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:48

Recebimento

06/06/2011, 17:15

Recebimento

18/01/2011, 16:41

Ato ordinatório

29/11/2010, 18:22

Citação

08/10/2010, 17:16

Citação

30/08/2010, 08:46

Citação

30/08/2010, 08:46

Recebimento

12/07/2010, 14:25

Mero expediente

08/07/2010, 09:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 17:27

Recebimento

05/07/2010, 17:27

Remessa (outros motivos)

14/06/2010, 16:30

Protocolo de Petição

14/06/2010, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2010, 10:09